Portal do Servidor - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serrolândia

domingo, 22 de dezembro de 2013

PIOR, QUE É VERDADE ABSOLUTA

Conheça as regras para migrar sua dívida para outro banco

São Paulo - O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de regulamentar as regras para portabilidade de dívidas, que é o direito de um mutuário transferir um empréstimo ou financiamento para outro banco a fim de obter taxas de juros menores. As regras se aplicam à migração de linhas de crédito como financiamentos de imóveis, crédito consignado, financiamentos de carros, entre outra, e entrarão em vigor em 5 de maio de 2014.
A portabilidade de crédito já era permitida, mas ainda era pouco realizada e não regulamentada. Ela deve ser solicitada junto à instituição financeira para onde o devedor quer migrar sua dívida, e a própria instituição entra em contato com o banco onde o crédito foi originalmente concedido.
Em resolução publicada na última sexta-feira, o governo determinou uma série de regras. Uma delas prevê que os custos da operação não podem ser repassados para o cliente que deseja migrar sua dívida.
A regulamentação também estabelece que, para configurar uma portabilidade, apenas sejam alteradas as taxas de juros. O valor do empréstimo ou financiamento e o prazo devem permanecer os mesmos na nova instituição financeira.
Os bancos terão apenas um dia útil para fornecer as informações relativas às operações de crédito de seus clientes quando estes as solicitarem.
São elas: número do contrato, saldo devedor atualizado, demonstrativo da evolução do saldo devedor, modalidade de crédito, taxa de juros anual, nominal e efetiva, prazo total e remanescente, sistema de pagamento, valor de cada prestação (especificando o valor do principal e dos encargos) e a data do último vencimento da operação.
A troca de informações entre o banco onde a dívida foi originada e o banco de destino deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, via sistema de registro de ativos autorizado pelo

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Policiais civis paralisam atividades por 24 horas na Bahia

Foto: Reprodução

Policiais rodoviários federais também participarão da paralisação denominada “União Policial”. Apenas 30% do afetivo policial permanecerá trabalhando para atender flagrante delito apresentado pela Polícia Militar, termo circunstanciado e levantamento cadavérico.

Os policiais pedem a implementação da carreira única, o piso salarial nacional e a desmilitarização, além das pautas específicas de cada categoria.

Natal somos nós

Natal somos nós

Natal somos nós quando decidimos nascer de novo, a cada dia, nos transformando. Somos o pinheiro de natal quando resistimos vigorosamente aos tropeços da caminhada. Somos os enfeites de natal quando nossas virtudes, nossos atos, são cores que adornam. Somos os sinos do natal quando chamamos, congregamos e procuramos unir. Somos luzes do natal quando simplificamos e damos soluções. Somos presépios do natal quando nos tomamos pobres para enriquecer a todos. Somos os anjos do natal quando cantamos ao mundo o amor e a alegria. Somos os pastores de natal quando enchemos nossos corações vazios com Aquele que tudo tem. Somos estrelas do natal quando conduzimos alguém ao Senhor. Somos os Reis Magos quando damos o que temos de melhor, não importando a quem. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos papai noel quando criamos lindo sonhos nas mentes infantis. Somos os presentes de natal quando somos verdadeiros amigos para todos. Somos cartões de natal quando a bondade está escrita em nossas mãos. Somos as missas do natal quando nos tomamos louvor, oferenda e comunhão. Somos as ceias do natal quando saciamos de pão, de esperança, qualquer pobre do nosso lado. Somos as festas de natal quando nos despimos de toda maligniade e vestimos o compromisso para torna um mundo melhor. FEIZ 2014

terça-feira, 26 de novembro de 2013

O presidente do STF, Joaquim Barbosa é ameaçado

Aumenta a preocupação de amigos e familiares do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em relação a sua segurança especialmente depois da prisão de 11 integrantes da quadrilha do Mensalão. O Brasil inteiro sabe do grande poder que alguns dos mensaleiros presos ainda tem sobre o aparelho estatal, sindical e partidário.
A preocupação se fez necessário e oportuna depois do surgimento de algumas ameaças diretas que surgiram através das redes e mídias sociais. Aqui está uma prova de que há muita gente disposta a tudo para defender o “legado” de alguns dos mensaleiros presos. Confira uma postagem feita no nordeste do Brasil na rede social Facebook, e que foi denunciada pelo perfil Canal da Direita no endereço https://www.facebook.com/CanalDaDireita?fref=ts

Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

Temperatura alta – Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).
Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão.
Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado.
A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

VIVA O NOSSO BATMA

Crítica de Gentili: 1) Quando ficou comprovado todo esquema de corrupção, o PT, diferente de outros partidos, não expulsou Genoíno, Zé Dirceu, Paulo Cunha, Delúbio e cia. Ao contrário. Abraçou-os ainda mais. Se esses caras são criminosos condenados pela Justiça e ainda são membros do PT, significa que o PT concorda com os crimes desses caras, admite criminosos entre seus membros e portanto é uma instituição criminosa. A juventude do PT fez um jantar para arrecadar fundos para os mensaleiros. Eles amam ou não esse caras que cometeram crimes contra você? Após a prisão, o próprio Lula ligou pros caras e disse: “Estamos Juntos”. Ele é ou não um comparsa? Você vai engolir isso? 2) O sentimento de vergonha alheia ao ver Dirceu com sorriso amarelo e Genoino quase se cagando tentando manter a dignidade (coisa que não conseguiu) ao fazer aquele gestinho comunista patético, foi diametralmente substituído por enorme regozijo ao constatar que todo mundo cagou para a tentativa de imprimirem alguma pose heróica ao serem presos. Os caras fizeram o gesto “sagrado” entre assassinos e genocidas do nacional e do internacional socialismo. E esse gesto “sagrado” está, até agora, sendo amplamente profanado e ridicularizado pela internet, ultrapassando em milhas e milhas qualquer mensagem de apoio aos mesmos. Isso deixa claro que num ambiente realmente livre esses caras não são respeitados, suas ideologias são abominadas e a rejeição ao que eles planejam é gigantesca. Na internet, um ambiente que respira liberdade, fica nítido que esses caras são ridículos e não merecem respeito. Por isso, eles estão desesperados para criar o tal Marco Civil da Internet e acabar com esse ambiente 100% livre. Eles precisam urgentemente controlar o que você faz, lê e fala por aqui para evitar esse tipo de coisa futuramente. Você vai engolir isso? 3) Petistas, blogueiros e twitteiros (alguns pagos inclusive com o seu dinheiro) continuam chamando Joaquim Barbosa de Macaco e Capitão do Mato pela internet. Uma rápida pesquisa e você encontrará até montagens gráficas colocando o Juiz nessas imagens. Nenhum militante de minorias ou patrulheiro do politicamente correto parece se importar com isso no momento. Justo eles que são tão atentos as minhas piadas, por exemplo. Preciso de mais provas que esse discurso de minorias é monopólio dos esquerdistas que por sua vez escolhem a dedo o que é racismo e o que não é para tentar calar ou rebaixar alguém que os incomoda? O que é racismo? Homofobia? Machismo? Se for de um esquerdista é um detalhe a ser ignorado. Se for de um opositor é um crime. Se você for do lado deles pode ser racista, criminoso e até mesmo matar (aliás, eles imprimem fotos de genocidas e usam na camiseta. Adoram isso). Pesquise na internet e comprove que o mesmo tipo de gente, os mesmos perfils fakes e reais no twitter e facebook e os mesmos blogueiros pagos por banners estatais que enchem o saco de comediante ou jornalista opositor dizendo que estão numa cruzada contra o racismo são os mesmos que no momento defendem os corruptos e estão, não com piadas, mas de forma séria e agressiva, chamando um honrado homem que cumpr Você vai engolir isso? 4) A tentativa de tentar passar por nossa goela que Dirceu e Genoino são “presos políticos” consegue ser mais patética ainda do que aquele gestinho de punho cerrado que ambos fizeram quase se cagando nas calças e convulsionando em chiliquinhos risíveis. Como pode dois caras do partido de situação, do alto escalão do atual governo, da alta cúpula do PT, serem presos por perseguição política dentro do País que o seu governo comanda há 11 anos? Aliás, onze pessoas do esquema de corrupção foram presas. Mas somente os dois mais “famosinhos” e do alto escalão do PT são presos “políticos”. Você vai engolir isso? 5) Por serem do partido dominante e da alta cúpula do governo não resta dúvidas que esses caras serão soltos logo. Ou cumprirão a pena com inúmeras regalias que você jamais terá direito caso um dia vá preso. E olhando para a Venezuela, aliada de longa data do PT na América Latina, ser preso em breve pode significar apenas “Não concordar com o governo”. Separe então esse momento que você viu alguns sociopatas serem presos, não para celebrar o fim da impunidade, pois ela está longe de acontecer. Separe esse momento para identificar os que estão contra você. Se informe sobre todos artistas, intelectuais, jornalistas, revistas, blogueiros, militantes e políticos que estão nesse exato momento defendendo esses criminosos e mandando mensagem de apoio pra eles – guarde esses nomes. Não confie neles. Todos aqueles que estão a favor de Genoino, Dirceu e mensaleiros são exatamente os mesmos que estão contra você.

Essse não Genuíno

Brasília – Os petistas José Genuíno e José Dirceu profanaram o símbolo dos punhos erguidos, sinal de protesto e da resistência contra a segregação racial nos Estados Unidos nas décadas de 1950/60. O gesto tem um passado nobre. Ele chamou a atenção do mundo nas Olimpíadas do México em 1968, quando os atletas Tommie Smith e John Carlos, respectivamente primeiro e terceiro lugares na prova dos 200 metros, ergueram os punhos durante a execução do hino dos EUA. O ato representou a adesão dos velocistas negros às manifestações do Panteras Negras. O grupo lutava contra o apartheid norte-americano e protestava contra a morte do líder Martin Luther King, autor do “Eu tenho um sonho…”

É inconcebível que um símbolo que personificou durante décadas a resistência contra os excluídos no mundo, a força de uma raça e a luta política contra os segregados, seja usado por dois criminosos condenados por crime de corrupção e formação de quadrilha. Trata-se de um dano irreparável a história da resistência de um movimento e uma afronta aos princípios da luta pela liberdade. O mais grave de tudo isso é que alguns fanáticos militantes, que se postaram à porta da Polícia Federal, em São Paulo, também fizeram o mesmo gesto em solidariedade.

Palavras de ordens como a “luta continua, companheiro”, “somos presos políticos”, “viva o Brasil” e “viva o PT” ecoaram nas primeiras horas da apresentação dos condenados. Estavam também em cartazes e invadiram a rede social em tempo real nos blogs chapa-brancas, patrocinados por empresas estatais.

Genoíno, ex-guerrilheiro, ex-deputado federal e ex-presidente do PT tentou demonstrar força cívica nos primeiros momentos da prisão ao bradar aos ventos que era “preso político”. Não resistiu ao primeiro café da manhã de pão com manteiga e a divisão da cela com mais alguns companheiros. Distribuiu uma nota, dizendo-se doente e responsabilizando à Justiça por sua morte, caso ocorra enquanto está encarcerado.

Ao contrário do sonho do ativista negro Luther King de que “um dia em Alabama, com seus ferozes racistas (…) os meninos e as meninas negras possam dar as mãos para as crianças brancas como irmãos e irmãs”, o sonho dos jovens petistas revolucionários de 1964 acabou no presidio da Papuda em celas de três metros quadrados. Ali estão pelo menos dois expoentes dessa luta contra a ditadura militar: Genoíno e Dirceu que um dia sonharam numa sociedade democrática, justa e igualitária, mas que não conseguiram sobreviver ao poder, do qual se locupletaram para envergonhar à nação.

Não adiantam gestos políticos, símbolos da resistência, para transformar o Código Penal em Código Político. Tentar reverter crime comum em crime político. A sentença do STF foi clara ao condenar dezenas deles por corrupção e formação de quadrilha. O brasileiro, que assistiu as audiências em tempo real pela televisão, saberá distinguir com discernimento a atividade política da atividade criminosa. Portanto, o 15 de novembro, o dia da Proclamação da República, nunca foi tão festejado no país como neste 2013, quando o Brasil assistiu políticos e empresários até então intocáveis submetidos ao mesmo tratamento dos pretos, dos pobres e das putas, os três pês, para quem tão somente servem os presídios: banho frio, divisão da mesma privada a céu aberto, cama de cimento com cobertor “parahyba” , troca de nome por número, comida sem cardápio, roupa de presidiário e banho frio.

O Brasil dos três pês, agora tem mais um pê, o do PT. AUTOR Jorge Oliveira

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Decisão inédita

STJ considera assédio moral ato de improbidade

O assédio moral é ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em decisão inédita, impôs a um ex-prefeito gaúcho multa equivalente a cinco anos de seu salário no cargo, mais três anos de suspensão de direitos políticos.

“A Lei 8.429 objetiva coibir, punir ou afastar da atividade pública todos os agentes que demonstrem pouco apreço pelo princípio da juridicidade, denotando uma degeneração de caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida”, registrou a relatora, ministra Eliana Calmon.

Segundo a ministra, o assédio moral se configura por uma "campanha de terror psicológico" pela rejeição da vítima, indo além de provocações no local de trabalho como sarcasmo, crítica, zombaria ou trote. A vítima é submetida a difamação, abuso verbal, agressões e tratamento frio e impessoal.

No caso analisado, o ex-prefeito de Canguçu (RS) Odilon Mesko já havia sido condenado, no âmbito civil, pelos atos praticados contra servidora. Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público gaúcho, também foi condenado administrativamente à perda dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com a administração por três anos, mais multa equivalente a cinco anos do valor de sua remuneração mensal à época dos fatos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a condenação, por entender que os atos praticados “não guardavam qualquer relação com a moralidade administrativa” prevista na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92).

Vingança por denúncia
Segundo o processo, o então prefeito teria atuado para se vingar da servidora, responsável por denunciar ao MP-RS a existência de dívida do município com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos, que foi objeto de noticiário e a instalação de uma comissão especial processante.

Ele teria mantido a funcionária “de castigo” em uma sala de reuniões ao longo de quatro dias, em 2001. Mesko teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias.

Segundo reportagens veiculadas à época, essas práticas do ex-prefeito eram comuns. Ele teria dado entrevista ao jornal Zero Hora confirmando os atos e afirmando que “três dias foi muito pouco para ela”. Em contestação à ação, ele também confessou os fatos.

Improbidade
“A meu sentir, estamos diante de caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”, avaliou Eliana Calmon, apontando que restava saber se isso configuraria improbidade.

“A partir dessas premissas, não tenho dúvida de que comportamentos como o presente enquadram-se em ’atos atentatórios aos princípios da administração pública’, pois violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições’, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém. Ademais, consoante já mencionado, está absolutamente caracterizado o elemento subjetivo na hipótese, a título de dolo genérico”, completou.

A decisão da Turma restabeleceu integralmente a sentença, confirmando a perda dos direitos políticos e multa equivalente a cinco anos de remuneração mensal à época dos fatos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.