SERVIDORES EM SERROLÂNDIA AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE!

PAPEL DE VEREADOR

VEJA QUAL O VERDADEIRO PAPEL DO VEREADOR DIANTE DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES.

 

Câmara de Serrolândia

A primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de REPRESENTAR. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas. Ele deve trazer para o debate na Câmara questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.

Como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população.

Outra atribuição de destaque do Poder Legislativo municipal: LEGISLAR. No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas devem ser realizadas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.

A terceira atribuição da Câmara Municipal a ser considerada, presente na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa). O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.

SERVIDORES DE QUIXABEIRA AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE

GREVE É CONSEQÜÊNCIA DE MÁ ADMINISTRAÇÃO!

Cansados de esperar pelo envio do Plano de Cargos e Salários à Câmara Municipal, os servidores municipais de Quixabeira reunidos numa assembléia geral no dia 20/02/11, decidiram exercer o papel do servidor ativo e o direto constitucional mobilização sindical, marcando uma assembléia com paralisação no dia 27/02, para discutir sobre o indicativo de greve. Ao assumir o prefeito Eliezer Costa reforçou a esperança dos servidores quanto ao um tratamento melhor que o dispensado por outros governantes, porém logo os Servidores perceberam que o prefeito incorporou práticas de perseguição de outros governantes. Em 2010, após incansáveis reuniões o gestor afirmara que só poderia discutir o assunto em 2012, momento no qual os servidores tomaram uma decisão, a mais importante de todos os tempos, decidiram por realizarem uma greve, que teve um revés muito diferente do que costumeiramente acontece, pois o gestor convocou todos os servidores e anunciou que atenderia a reivindicação de colocar o Plano de Cargos e Salários de todos os servidores antes do recesso do legislativo, para que o mesmo entrasse em vigor em janeiro de 2011. Como costumeiramente acontece, o alcaide descumpriu a palavra empenhada numa reunião convocada por ele mesmo, não enviou o projeto de Lei, e com a arrogância que está tornando-se peculiar nos seus modos, alardeia que os servidores estão satisfeitos, porém a realidade é cruel, pois existem categorias que estão sem reajuste há 03 anos, os que trabalham na saúde não recebem a gratificação por insalubridade, além de alguns setores funcionarem precariamente, faltando freqüentemente até material de limpeza. A categoria cansada de tudo resolveu paralisar as atividades no próximo dia 1º/03, para iniciar greve por tempo indeterminado, mesmo com a sinalização, na sessão da câmara de vereadores da última terça, de que apenas será enviado o PCS do Magistério, demonstrando assim, mais uma vez a falta de respeito com as demais categorias, que sairão prejudicadas por estarem excluídas do projeto de lei.

Colaboração: Adenilza Oliveira da Silva

Diretora de Comunicação

Sind Serv 748124 3915

O povo quer saber - Compromisso com a verdade!



Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545

Emendas que elevavam mínimo para R$ 560 e R$ 600 são rejeitadas.

Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso e "mostrou pra que veio".

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, no início da madrugada desta quinta (17), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.

Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na Câmara.

Para entrar em vigor, a proposta necessita agora de aprovação no Senado, onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será enviada para sanção presidencial.

A discussão e votação na Câmara durou quase dez horas - a ordem do dia para votação do reajuste do mínimo começou pouco antes das 15h e terminou à 0h25 desta quinta (17).

Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o plenário aprovou em votação simbólica (pelos líderes das bancadas) o texto básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções (conheça o voto de cada um dos deputados em relação à emenda dos R$ 600).

A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, caiu por 361 votos, com 120 votos a favor e 11 abstenções (confira como cada deputado votou em relação à emenda dos R$ 560).

Ao final da votação das emendas, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu uma nova sessão extraordinária para votação de um destaque apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).

Freire questionava a constitucionalidade de um dos artigos do projeto do governo, segundo o qual, com a aprovação da política para o salário mínimo até 2015, o valor do mínimo nos próximos anos passará a ser fixado por decreto pelo governo, com base nos critérios estipulados pelo projeto.

Segundo Freire, com isso o Congresso perderia a prerrogativa de fixar o valor do mínimo ano a ano. Na votação, a proposta do deputado do PPS foi rejeitada por 350 votos contra, 117 a favor e duas abstenções.

Urgência

Na noite de terça (15), o projeto de lei do salário mínimo teve aprovado o regime de urgência, para que pudesse ser votado nesta quarta. Enquanto a matéria não fosse apreciada, nenhum outro projeto poderia ser votado pela Câmara.

G1

SALÁRIO MÍNIMO 2011

Governo muda data pela 2ª vez e reunião com centrais fica para sexta.

SÃO PAULO - O governo federal alterou pela segunda vez a data do encontro que terá com as centrais sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo.

No meio da tarde, o Palácio do Planalto havia anunciado que a reunião seria remarcada para quinta-feira (2). Pouco tempo depois, a assessoria da Presidência da República divulgou nova nota, informando que o encontro será na sexta-feira (3).

A reunião, que inicialmente estava programada para amanhã, deve reunir representantes de seis entidades (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB e Nova Central), além dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Carlos Lupi (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Na nota, o Planalto não explicou porque decidiu adiar o encontro. "Estamos empenhados em manter o diálogo com o governo federal, porém, manteremos a pressão para alcançarmos os nossos pleitos. Vamos insistir em conquistarmos um salário mínimo digno para os trabalhadores brasileiros", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, que também preside a Força Sindical.

Os sindicalistas reivindicam um mínimo de R$ 580, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010, que foi de 6,46%, e um reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso salarial. O Executivo, contudo, não admite um mínimo superior a R$ 545. Sobre a tabela do IR, a tendência é de que haja uma correção de 4,5%.

A negociação em torno do reajuste do mínimo suscitou insatisfações entre os sindicalistas, sobretudo da Força Sindical, que já manifestaram uma série de críticas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, por sua posição de não rever o piso fixado pelo governo.

O modelo atual de cálculo de reajuste do salário mínimo, que vale até 2023, garante a correção anual pela inflação e tem também como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao envio da proposta orçamentária ao Congresso, que nesse caso seria o de 2009.

Os sindicalistas, no entanto, reivindicam uma correção diferenciada para 2011, pois, em 2009, por causa dos efeitos da crise financeira mundial, o crescimento do PIB foi praticamente nulo. Por isso pedem um mínimo de R$ 580.

(Fernando Taquari | Valor)

AJUDE ACABAR COM A TAXA DO TELEFONE

Afinal, pra quer serve essa taxa?

Final do mês, chega a conta do telefone e é aquele alvoroço. Além de ser um negócio difícil de entender e das taxas esparramada pra tudo quanto é lado, o valor é sempre uma surpresa desagradável. Você aperta de tudo quanto é lado, jura que vai se policiar nas ligações, mas no final do mês a danada está lá, do mesmo tamanho ou até maior.

Bem, um dos fatores que dificultam diminuir a conta do telefone é essa tal da taxa mensal que todos pagamos e ninguém sabe direito para que serve. Afinal, se pago todas as ligações que faço e nas ligações estão embutidos todos os impostos possíveis, pra que serve essa taxa?

Bem, ela serve para deixar os empresários do setor de telefonia mais ricos. Conforme dados da ANATEL, somente São Paulo tem aproximadamente 15 milhões de telefones fixos instalados. Isso significa mais de 450 milhões mensais para as telefonicas. Valor esse referente somente a taxa mensal que pagamos.

Bem, já ha algum tempo tramita um projeto de lei pra extinguir essa taxa. Vem ano, vai ano, ele volta e nunca aprova. Um dos principais motivos é a falta de envolvimento da população.

E que tal participar dessa campanha? É muito fácil. Basta ligar de um telefone fixo e sua assinatura eletrônica ficará registrada na petição. Veja abaixo os passos:

1) Ligue de um telefone fixo para 0800 619619 - esse é o número da Câmara dos Deputados

2) Quando a secretária eletrônica atender escolha a opção 1, depois 1 e novamente 1

3) Pronto. Você acabou de votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

Caso queira consultar o projeto de lei 5476, clique AQUI

E por que o projeto não deu na tv, nem no rádio, nos jornais e nas revistas? Porque as telefônicas são grandes anunciantes. Ou você bateria de frente com o seu maior cliente? É claro que não, não é mesmo?

O que interessa é o seguinte, se o projeto for aprovado acaba-se a assinatura mensal de telefone fixo e você passa a pagar somente pelas ligações que faz. Além disso, vai poder contar para todo mundo que participou dessa manifestação e que sua ligação foi fundamental para aprovar essa lei.

Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", na Câmara.

Agora que você votou, que tal indicar para seus amigos e familiares? Quanto mais ligações, maior a chance de aprovação do projeto.

Agradecemos a sua participação!

Por: local tv

VOCÊ SABE O QUE É ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO?

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO É!

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1.repetição sistemática

2.intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)

3.direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)

4.temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)

5.degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

N O T A

F A L S O S   P R O F E T A S

Mais um ano se passa, dando espaço para um novo que chega trazendo esperança de paz e justiça aos nossos corações.

Nesta nota gostaríamos de agradecer aqueles servidores que junto a este sindicato se fizeram presentes na busca por justiça, ainda assim por caminhar a passos lentos e deixar-nos com a mínima esperança de que as leis deste País serão respeitadas um dia, pois confiamos no verdadeiro motivo desta luta, na competência de nosso representante jurídico, e em Deus o soberano julgador de todos os atos insanos praticados pelos homens de caráter duvidoso que ainda vegetam neste mundo praticando o mau contra os menos protegidos.

Agradecer também aqueles vereadores oposicionistas que ainda se mantém unidos tentando dar um basta nas mazelas praticadas pelo Poder Executivo contra os servidores municipais, e os munícipes mais carentes que a ele humilham-se para ter um mínimo das suas suplicas concedidas mesmo sabendo que é direito de todos: Saúde, segurança, educação... (ver Art. 5ª da CF). Vereadores estes que mesmo sendo minoria na Casa Legislativa lutam e ainda são desrespeitados por colegas empossados do dever de proteger e maquiar todos os atos dolosos praticados pelo seu senhor gestor.

Muitos ainda lembram quando chegou àquela casa a solicitação para tornar sem efeito o decreto que tirava dos servidores 50% dos seus proventos, mesmo sabendo que o tal decreto era um ato de vingança contra alguém, eles, a bancada defensora do gestor apoiou a atitude do gestor alegando o tal ato ter amparo legal; Dias atrás chega àquela mesma Casa Legislativa um pedido que, ”diga-se de passagem, HIRÔNICO” solicitando a redução nos proventos de todos os poderes do executivo, solicitação esta arquivada pela câmara tendo a justificativa de ser inconstitucional.

RESUMO: Ora-bolas o ato de baixar salários dos servidores que levam o município nas costas é “correto”? Porem baixar salário de prefeito e secretários é crime constitucional para os vereadores que o protegem. Então prezados leitores tirem suas conclusões lendo o Art. 39 da Constituição Federal que estabelece a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições dos servidores e vejam o que realmente foi crime!

Analisem também a matéria anterior e vejam o “quanto está passando por dificuldades” nosso município que recebe em suas contas quase 2,5 Milhões de Reais em apenas um mês.

“A maquiagem pode disfarçar alguns defeitos,

  mas nunca esconder o caráter de alguém”.

UMA GRANDE IDÉIA!!!!

PROJETO OBRIGA OS ELEITOS A MATRICULAREM SEUS FILHOS EM ESCOLAS PÚBLICAS.

Exemplo de boa intenção no meio político

"coisa rara de se ver"

Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque.

Ele apresentou um Projeto de Lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.

As conseqüências seriam as melhores possíveis.

Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.

SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.

Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.

O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

REVEILLON EM SERROLÂNDIA PODE SER SOB CHUVAS

Segundo a SEAGRI-BA, Serrolândia tem previsão de chuvas para os dias 29/12/10 a 04/01/11, essa é uma ótima notícia para os trabalhadores que dependem da chuva para melhorarem suas rendas. Como se trata de previsão deveu ser otimistas, pois segundo superstições quando o novo ano chega sob chuva, tem tudo para ser um ano bom.




Veja melhor clicando na imagem!

RECEITAS QUE DEVERIAM SER DIVULGADAS PELO EXECUTIVO E NÃO SÃO.

 CONVERSA BONITA NÃO ENGANA A TODOS, DOCUMENTOS VALEM MAIS...

Tivemos acesso ao balancete de SET/2010, este documento que é enviado ao TCM-BA todos os meses demonstrando a saúde financeira do nosso município, e podemos dizer "QUEEEE SAÚÚÚDE", pois foi depositada nos cofres públicos a quantia de R$ 2.399.513,55 (Dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), algumas pessoas tem até dificuldade de compreender o quanto significa tantos números.

E ainda assim querem mais, pois o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do município estará sendo votado nesta sexta-feira, 10/12. Nele vem mecanismos que obrigam os serrolandenses pagarem taxas de iluminação pública e coleta de lixo. (VEJAM QUEM IRÁ APROVAR ESSE ABUSO NA CÂMARA MUNICIPAL).

Dizem que o município não tem condições de pagar esses serviços, pois os recursos são poucos, mas não dizem onde é aplicado todo esse dinheiro que entra nos cofres públicos todo mês.

Enquanto isso o servidor tem seus salários reduzidos por decretos alem de não receber seus direitos legais como, reajustes anuais, adicionais noturnos, insalubridade, apenas recebem gratificações aqueles que estão na “equipe” e devem ficar calados.

 

CLICK NAS IMAGENS ABAIXO PARA AMPLIÁ-LAS E TER UMA VISÃO MELHOR DO QUE ESTAMOS MOSTRANDO! 

Demonstrativo Mov. do Mês



 



VEJAM QUEM SÃO SEUS VEREADORES E PERGUNTEM SE OS ELEGERAM PARA APOIAR ESSAS ATITUDES DOS PODEROSOS?

PREFEITURA DE SERROLANDIA ATRASA SALÁRIOS MAIS UMA VEZ!!!

 SERVIDORES MUNICIPAIS TÊM SUAS CONFRATERNIZAÇÕES NATALINAS AMEAÇADAS POR FALTA DE PAGAMENTO.

 


Os Servidores Públicos do Município de Serrolândia, nos últimos meses vem passando por diversos constrangimentos devido aos atrasos constantes de seus salários e defasagem salarial por falta de reajustes de muitos deles.

Ainda sem justificativa formal, pois os recursos não atrasam e chegam a números suficientes nas contas do município.

A ultima explicação oral dada aos mesmos, foi uma brusca queda nos recursos direcionados ao FUNDEB, informação esta que é facilmente descartada, pois no ultimo mês o FUNDEB do município recebeu a quantia de *R$ 303.555,10 (trezentos e três mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais, dez centavos). Recurso este que não se trata da única fonte de receita do município, que segundo informações fornecidas pela mesma fonte, recebeu no mesmo período mais de UM MILHÃO E CEM MIL REAIS. E ainda assim tentam coagir os servidores que buscam o reconhecimento de seus direitos através de manifestações.

Vale lembrar as mudanças prometidas em campanha eleitoral que garantiria o cumprimento das leis e o respeito absoluto aos munícipes e principalmente aos servidores, hoje vemos que tudo isso não passou de mais uma “conversa fiada”, ou seja, promessa de político.

* “dados fornecidos pelo site do BB”

------->ACESSE AQUI

ELE ACABOU DE NASCER, MAS JÁ FAZ SUCESSO LÁ FORA DO BRASIL!!!

Este singelo blog surgiu com o único interesse de defender e passar informações aos Servidores Públicos Municipais de Serrolândia e seus munícipes, apesar de tão pouco tempo no ar, vem se tornando um meio de comunicação muito acessado por pessoas que moram aqui na cidade, na micro e macro região, e até mesmo em outros países.
Temos certeza que esses números irão aumentar com os informativos VERDADEIROS que surgirão ao longo do tempo.

Agradecemos a todos os internautas pela atenção direcionada aos nossos probelmas com a administração pública.

Comentem à vontade, esta é a ferrramenta que dar força para suas idéias!!!

SALÁRIO ATRASADO PODE GERAR DANO MORAL

Agora, quem atrasar o pagamento de salários pode ser obrigado a indenizar os funcionários – por danos morais.

Agora, quem atrasar o pagamento de salários pode ser obrigado a indenizar os funcionários – por danos morais. Foi o caso de Julio César Maia, servidor público do município de Guarulhos (SP). Devido aos freqüentes atrasos no recebimento do seu salário, Maia ficou com saldo bancário negativo e foi obrigado a pedir empréstimos. Sem conseguir quitar os cheques emitidos, o servidor foi incluído nas listas de restrição ao crédito do Banco Central, da Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Então o trabalhador entrou com um processo na 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos. No final, o juiz condenou o município de Guarulhos a indenizar Maia em R$ 5 mil. "A Lei não prevê nenhuma forma de compensação por atraso de salários. Porém, o dano moral é gerado se ficar comprovado que o atraso causou transtornos ao funcionário", comenta Márcia de Barros Alves Vieira, advogada trabalhista do escritório de advocacia Moura Alves e Vieira SC. As duas partes recorreram da decisão. O município alegou que a legislação não garante indenização por danos morais causados por atraso no pagamento. Por outro lado, Maia pediu o aumento do valor da indenização para dez vezes o valor dos cheques devolvidos e dos empréstimos realizados. Porém, os juízes da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região decidiram, no início de junho, manter o valor da condenação. "A indenização foi fixada pelo juiz no valor de R$ 5 mil. Tem objetivos pedagógicos, de evitar que o réu [município de Guarulhos] cometa o ato novamente. Mas não visa ao enriquecimento do autor", afirmou Sergio Pinto Martins, juiz relator, em seu voto.

 
Ao sentir-se lesado, procure seu representante jurídico e faça valer seus direitos...

Correntista não precisa pagar para fazer algumas das operações básicas

Uma pesquisa feita pelo IDEC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, mostra que boa parte dos brasileiros desconhece os benefícios dos chamados serviços essenciais.

 Você sabia que muita gente tem direito a usar serviços bancários sem pagar nada? O IDEC fez a mesma pergunta para 477 pessoas pela internet. A maioria, 82,2%, não sabia que tinha esse direito.

Os chamados serviços essenciais foram criados pelo Banco Central em 2008. Isso permite que quem tem conta em banco não pague para fazer algumas operações básicas. O pacote permite quatro saques por mês no caixa ou no auto-atendimento, cartão de débito, compensação de cheques, dois extratos, dez folhas de cheque por mês, duas transferências entre contas do mesmo banco e consultas pela internet.

“Pode ser muito interessante para quem tem um movimento que fica dentro da configuração que hoje é permitida pelo Banco Central. Se ela ficar muito acima, aí é mais conveniente que ele procure um pacote que esteja adequado a uso que ele faz do serviços bancários”, explica Ione Amorim, economista do IDEC.

Quando o cliente excede os serviços gratuitos, ele paga uma taxa para cada operação. A tarifa é livre e varia muito de banco para banco.

• Para saque em caixa eletrônico, o valor cobrado vai de R$ 1,30 a R$ 2,40. Uma variação de 85%.
• Para extrato mensal, a diferença é ainda maior: 131%. Os preços variam de R$ 1,30 a R$ 3.

A conta corrente sem cobrança de tarifa atenderia perfeitamente as necessidades de Juarez. “Eu utilizo pouco saque no cartão eletrônico. Eu utilizo de um a dois por mês. Eu não utilizo cheque porque minha tarifa não permite. Eu estou pagando R$ 118,80 por ano que eu poderia estar utilizando para uma outra coisa”, diz Juarez Fernandes Vasconcelos, coordenador de comércio exterior.

O Conselho Monetário Nacional já aprovou a chamada "conta eletrônica" que não terá a cobrança de tarifa. O serviço estará disponível a partir de março do ano que vem.

Confira os valores das tarifas cobradas pelas instituições bancárias

A Febraban tem um sistema de divulgação de tarifas para que os consumidores saibam os valores das tarifas de produtos e serviços praticados pelos bancos e financeiras.

Os clientes podem comparar as tarifas individuais padronizadas pelo Banco Central ou os pacotes de tarifas de produtos e serviços bancários, e ainda realizar simulação de valores.

Clik e confira.

Juiz declara fator previdenciário inconstitucional!!!

Decisão foi tomada em ação movida por segurado contra o INSS.

O fator previdenciário – mecanismo criado em 1999 para inibir a aposentadoria precoce no setor privado – foi considerado inconstitucional por um juiz federal de São Paulo.

Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.

Na decisão, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo/SP, afirma que o fator é inconstitucional por introduzir “elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício”.

De acordo com o juiz, o fator cria limitações para obtenção do benefício além daquelas impostas constitucionalmente, “em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”.

Com a decisão, o juiz determinou que o INSS refaça o cálculo da aposentadoria do beneficiário, sem incidência do fator previdenciário.

Segundo a Justiça Federal, o INSS ainda pode recorrer.

Entenda o fator

O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.
Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.

O INSS tem uma página na qual é possível simular o valor do benefício, de acordo com a idade de aposentadoria (acesse por este link).

fonte: g1.com.br

PSB pode cassar direitos políticos de 12 prefeitos "infiéis"

Lídice da Mata fecha cerco a "infiéis"

Prefeitos, vice-prefeitos e lideranças do PSB que apoiaram candidatos de outros partidos em outubro último não poderão disputar cargos eletivos pela legenda na sucessão municipal de 2012. A decisão foi tomada pelo partido em reunião realizada ontem, no Hotel Bahia Sol, para avaliar o resultado das eleições e está lastreada em resolução do diretório nacional da sigla que exige fidelidade partidária de todos os seus filiados.


No encontro, apesar de avaliarem que o PSB saiu do último pleito fortalecido, com a eleição de seis governadores e de quadros como Lídice da Mata, que se elegeu senadora pela Bahia, os socialistas concluíram que “um erro estratégico” impediu a conquista de uma vaga na Câmara Federal pelo partido no Estado, atribuindo parte do problema à infidelidade de algumas lideranças municipais da legenda.

Na reunião, o PSB decidiu ainda que, a partir de agora, somente aceitará a filiação de novos quadros que tenham conhecimento prévio do regimento interno e da resolução que exige fidelidade partidária. Além disso, para ser candidato nas próximas eleições, o postulante terá que manifestar o desejo um ano antes e comprovar densidade eleitoral, apresentando um abaixo-assinado com 10% de apoios do número de votos estimados para vencer a eleição.

“Não queremos inchar o partido, queremos pessoas ideologicamente comprometidas com o projeto socialista”, disse Lídice da Mata. O Política Livreteve acesso, com exclusividade, ao nome dos prefeitos que o PSB acredita que traíram a legenda e, por este motivo, estarão impedidos de utilizar a agremiação para concorrer no pleito de 2012, quando se renovam os mandatos para as Prefeituras e Câmaras Municipais. Com a medida, o PSB pode perder quadros importantes, como o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade.

Veja a lista dos ”infiéis” do PSB:
Prefeitura – Prefeitos

Caetanos – Tonho da Silva
Cardeal da Silva – Maria Quitéria
Fátima – Nego
Irará – Derivaldo
Itanhém – Milton Bentivi
Itapitanga – Dernival
Lajedo do Tabocal – Mariângela
Macaúbas – Amelinho
Nordestina – Ito
Olindina – Dr. João
Porto Seguro – Gilberto Abade
Serrolandia – Gildo


Veja a lista dos “fiéis”, que não sofrerão sanção do PSB:
Prefeitura – Prefeitos

Andaraí – Wilson Cardoso
Tucano – Rubinho
Caetité – Ze Barreto
Ilhéus – Newton Lima


VEJA A FONTE AQUI

OUTRO PREFEITO É CASSADO NA REGIÃO

PREFEITO DE OUROLÂNDIA É CASSADO

O prefeito de Ourolândia, Antonio Araújo (PMDB), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em processo que denunciou esquema de caixa 2 na campanha de 2008. O peemedebista, que também é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), foi condenado por unanimidade. Assume temporariamente o atual presidente da Câmara Municipal, Sargento Petrúcio. Como o corrente mandato não ultrapassou a metade, o TRE deve realizar eleição complementar em Ourolândia. O processo foi de autoria do segundo colocado na eleição local, Adinael Freire (PT). Araújo pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o advogado João Daniel Jacobina, que requereu a cassação do prefeito em nome do segundo colocado na eleição local, Adinael Freire (PT), o Tribunal Regional Eleitoral deve realizar eleição complementar em Ourolândia para a escolha do futuro prefeito. O processo tramitava na Corte baiana desde 2008, embora ele também afirme que ainda cabe recurso da decisão.

A Corte considerou Araújo culpado ante as denúncias de que teria supostamente praticado caixa 2 na campanha de 2008. Com a decisão, após a publicação do resultado no Diário Oficial, assumirá temporariamente o comando do município o atual presidente da Câmara Municipal, Sargento Petrúcio Matos.

Logo terá mais novas eleições por ai, aguardem...

Quando é preciso por Lei, não há o que temer!

Servidor em estágio probatório que entra em greve não pode ser punido

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma norma editada pelo governo de Alagoas, que previa punição para servidores em estágio probatório envolvidos em movimentos grevistas. Para os ministros, não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis, nos casos de participação em greves.

Todos os ministros presentes à sessão da última quinta-feira votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha comentou que, no presente caso, ao distinguir servidores estáveis e não estáveis, o dispositivo afrontaria o principio constitucional da isonomia.

Julgamentos como esse acontecem porque o governo federal ainda não tem uma legislação sobre greves no serviço público e suas eventuais punições. A regulamentação sobre o tema é prometida há vários anos, mas nunca sai do papel.

4. O servidor em estágio probatório pode fazer greve?

Tire todas as suas dúvidas clicando aqui

CONVITE IMPORTANTE

 S   S   P   M   S

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serrolândia

Convida os servidores que disponham de tempo nas manhãs de segunda - 08/11 e terça - 09/11, para comparecerem ao Forum a partir das 09:00, onde haverá audiências que tratarão dos processos entre o municipio e os servidores prejudicados pelas ultimas administrações.

Sua presença fará a força que a causa precisa!