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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS


Notícia postada no dia 17/01/2014
Segundo especialista em Direito Tributário, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)

"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.- fonte Diário da chapada

domingo, 22 de dezembro de 2013

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2014


  1. Brasília, 18 de dezembro de 2013.

    REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2014

    Prezado(a) Senhor(a),

    À medida que, em 2012, a última estimativa de receita do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fora publicada em 28/12/2012, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a necessidade de planejamento das gestões municipais, enviou em 10/12/2013 ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), solicitando informações sobre a possibilidade de uma nova estimativa desse valor aluno/ano do Fundeb para 2013.

    De fato, hoje, 18/12/2013, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 16/2013 que reajusta os percentuais da última estimativa para o ano de 2013. Portanto, o governo federal divulgou três estimativas do valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb para o ano de 2013: pela Portaria nº. 1496/2012 estimou esse valor em R$ 2.243,71; pela Portaria nº. 04/2013 o valor estimado foi R$ 2.221,73 e o novo valor estimado por esta Portaria nº 16/2013 é R$ R$ 2.022,51
Desse modo, o valor do piso do magistério de R$ 1.567,00 de 2013 passa a ser de R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014, pois o percentual de crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb de 2013 em relação a 2012 a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores será de 8,32%.

Sabe-se que a valorização do magistério implica, entre outras medidas, a melhoria do nível de remuneração dos professores. Contudo, a CNM preocupa-se com o esforço financeiro que os entes públicos municipais precisam empreender para cumprir a Lei nº 11.738/2008, de forma a pagar o piso nacional.

Para orientar os Municípios, a CNM também elaborou matéria com informações detalhadas sobre o repasse, acesse www.cnm.org.br

A equipe da área técnica de Educação mantém-se à sua disposição pelo e-mail: educacao@cnm.org.br ou pelo telefone: (61) 2101.6069 ou 2101.6077.

Saudações municipalistas.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

PIOR, QUE É VERDADE ABSOLUTA


Conheça as regras para migrar sua dívida para outro banco

São Paulo - O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de regulamentar as regras para portabilidade de dívidas, que é o direito de um mutuário transferir um empréstimo ou financiamento para outro banco a fim de obter taxas de juros menores. As regras se aplicam à migração de linhas de crédito como financiamentos de imóveis, crédito consignado, financiamentos de carros, entre outra, e entrarão em vigor em 5 de maio de 2014.
A portabilidade de crédito já era permitida, mas ainda era pouco realizada e não regulamentada. Ela deve ser solicitada junto à instituição financeira para onde o devedor quer migrar sua dívida, e a própria instituição entra em contato com o banco onde o crédito foi originalmente concedido.
Em resolução publicada na última sexta-feira, o governo determinou uma série de regras. Uma delas prevê que os custos da operação não podem ser repassados para o cliente que deseja migrar sua dívida.
A regulamentação também estabelece que, para configurar uma portabilidade, apenas sejam alteradas as taxas de juros. O valor do empréstimo ou financiamento e o prazo devem permanecer os mesmos na nova instituição financeira.
Os bancos terão apenas um dia útil para fornecer as informações relativas às operações de crédito de seus clientes quando estes as solicitarem.
São elas: número do contrato, saldo devedor atualizado, demonstrativo da evolução do saldo devedor, modalidade de crédito, taxa de juros anual, nominal e efetiva, prazo total e remanescente, sistema de pagamento, valor de cada prestação (especificando o valor do principal e dos encargos) e a data do último vencimento da operação.
A troca de informações entre o banco onde a dívida foi originada e o banco de destino deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, via sistema de registro de ativos autorizado pelo

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Policiais civis paralisam atividades por 24 horas na Bahia

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Policiais rodoviários federais também participarão da paralisação denominada “União Policial”. Apenas 30% do afetivo policial permanecerá trabalhando para atender flagrante delito apresentado pela Polícia Militar, termo circunstanciado e levantamento cadavérico.
Os policiais pedem a implementação da carreira única, o piso salarial nacional e a desmilitarização, além das pautas específicas de cada categoria.

Natal somos nós


Natal somos nós 

Natal somos nós quando decidimos nascer de novo, a cada dia, nos transformando. Somos o pinheiro de natal quando resistimos vigorosamente aos tropeços da caminhada. Somos os enfeites de natal quando nossas virtudes, nossos atos, são cores que adornam. Somos os sinos do natal quando chamamos, congregamos e procuramos unir. Somos luzes do natal quando simplificamos e damos soluções. Somos presépios do natal quando nos tomamos pobres para enriquecer a todos. Somos os anjos do natal quando cantamos ao mundo o amor e a alegria. Somos os pastores de natal quando enchemos nossos corações vazios com Aquele que tudo tem. Somos estrelas do natal quando conduzimos alguém ao Senhor. Somos os Reis Magos quando damos o que temos de melhor, não importando a quem. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos. Somos papai noel quando criamos lindo sonhos nas mentes infantis. Somos os presentes de natal quando somos verdadeiros amigos para todos. Somos cartões de natal quando a bondade está escrita em nossas mãos. Somos as missas do natal quando nos tomamos louvor, oferenda e comunhão. Somos as ceias do natal quando saciamos de pão, de esperança, qualquer pobre do nosso lado. Somos as festas de natal quando nos despimos de toda maligniade e vestimos o compromisso para torna um mundo melhor. FEIZ 2014

terça-feira, 26 de novembro de 2013

O presidente do STF, Joaquim Barbosa é ameaçado

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Aumenta a preocupação de amigos e familiares do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em relação a sua segurança especialmente depois da prisão de 11 integrantes da quadrilha do Mensalão. O Brasil inteiro sabe do grande poder que alguns dos mensaleiros presos ainda tem sobre o aparelho estatal, sindical e partidário.
A preocupação se fez necessário e oportuna depois do surgimento de algumas ameaças diretas que surgiram através das redes e mídias sociais. Aqui está uma prova de que há muita gente disposta a tudo para defender o “legado” de alguns dos mensaleiros presos. Confira uma postagem feita no nordeste do Brasil na rede social Facebook, e que foi denunciada pelo perfil Canal da Direita no endereço https://www.facebook.com/CanalDaDireita?fref=ts

Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

Temperatura alta – Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).
Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão.
Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado.
A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

VIVA O NOSSO BATMA

Essse não Genuíno



Brasília – Os petistas José Genuíno e José Dirceu profanaram o símbolo dos punhos erguidos, sinal de protesto e da resistência contra a segregação racial nos Estados Unidos nas décadas de 1950/60. O  gesto tem um passado nobre. Ele chamou a atenção do mundo nas Olimpíadas do México em 1968, quando os atletas Tommie Smith e John Carlos, respectivamente primeiro e terceiro lugares na prova dos 200 metros, ergueram os punhos durante a execução do hino dos EUA. O ato representou a adesão dos velocistas negros às manifestações do Panteras Negras. O grupo lutava contra o apartheid norte-americano e protestava contra a morte do líder Martin Luther King, autor do “Eu tenho um sonho…”
 É inconcebível que um símbolo que personificou durante décadas a resistência contra os excluídos no mundo, a força de uma raça e a luta política contra os segregados, seja usado por dois criminosos condenados por crime de corrupção e formação de quadrilha. Trata-se de um dano irreparável a história da resistência de um  movimento e uma afronta aos princípios da luta pela liberdade. O mais grave de tudo isso é que alguns fanáticos militantes, que se postaram à porta da Polícia Federal, em São Paulo, também fizeram o mesmo gesto em solidariedade.
 Palavras de ordens como a “luta continua, companheiro”, “somos presos políticos”, “viva o Brasil” e “viva o PT” ecoaram nas primeiras horas da apresentação dos condenados. Estavam também em cartazes e invadiram a rede social em tempo real nos blogs chapa-brancas, patrocinados por empresas estatais.
 Genoíno, ex-guerrilheiro, ex-deputado federal e ex-presidente do PT tentou demonstrar força cívica nos primeiros momentos da prisão ao bradar aos ventos que era “preso político”. Não resistiu ao primeiro café da manhã de pão com manteiga e a divisão da cela com mais alguns companheiros. Distribuiu uma nota, dizendo-se doente e responsabilizando à Justiça por sua morte, caso ocorra enquanto está encarcerado.
Ao contrário do sonho do ativista negro Luther King de que “um dia em Alabama, com seus ferozes racistas (…) os meninos e as meninas negras possam dar as mãos para as crianças brancas como irmãos e irmãs”, o sonho dos jovens petistas revolucionários de 1964 acabou no presidio da Papuda em celas de três metros quadrados. Ali estão pelo menos dois expoentes dessa luta contra a ditadura militar: Genoíno e Dirceu que um dia sonharam numa sociedade democrática, justa e igualitária, mas que não conseguiram sobreviver ao poder, do qual se locupletaram para envergonhar à nação.
Não adiantam gestos políticos, símbolos da resistência, para transformar o Código Penal em Código Político. Tentar reverter crime comum em crime político. A sentença do STF foi clara ao condenar dezenas deles por corrupção e formação de quadrilha. O brasileiro, que assistiu as audiências em tempo real pela televisão, saberá distinguir com discernimento a atividade política da atividade criminosa. Portanto, o 15 de novembro, o dia da Proclamação da República, nunca foi tão festejado no país como neste 2013, quando o Brasil assistiu políticos e empresários  até então intocáveis submetidos ao mesmo tratamento dos pretos, dos pobres e das putas, os três pês, para quem tão somente servem os presídios:  banho frio, divisão da mesma privada a céu aberto, cama de cimento com cobertor “parahyba” , troca de nome por número, comida sem cardápio, roupa de presidiário e banho frio.
 O Brasil dos três pês, agora tem mais um pê, o do PT. AUTOR Jorge Oliveira