SERVIDORES EM SERROLÂNDIA AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE!

PAPEL DE VEREADOR

VEJA QUAL O VERDADEIRO PAPEL DO VEREADOR DIANTE DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES.

 

Câmara de Serrolândia

A primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de REPRESENTAR. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas. Ele deve trazer para o debate na Câmara questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.

Como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população.

Outra atribuição de destaque do Poder Legislativo municipal: LEGISLAR. No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas devem ser realizadas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.

A terceira atribuição da Câmara Municipal a ser considerada, presente na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa). O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.

SERVIDORES DE QUIXABEIRA AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE

GREVE É CONSEQÜÊNCIA DE MÁ ADMINISTRAÇÃO!

Cansados de esperar pelo envio do Plano de Cargos e Salários à Câmara Municipal, os servidores municipais de Quixabeira reunidos numa assembléia geral no dia 20/02/11, decidiram exercer o papel do servidor ativo e o direto constitucional mobilização sindical, marcando uma assembléia com paralisação no dia 27/02, para discutir sobre o indicativo de greve. Ao assumir o prefeito Eliezer Costa reforçou a esperança dos servidores quanto ao um tratamento melhor que o dispensado por outros governantes, porém logo os Servidores perceberam que o prefeito incorporou práticas de perseguição de outros governantes. Em 2010, após incansáveis reuniões o gestor afirmara que só poderia discutir o assunto em 2012, momento no qual os servidores tomaram uma decisão, a mais importante de todos os tempos, decidiram por realizarem uma greve, que teve um revés muito diferente do que costumeiramente acontece, pois o gestor convocou todos os servidores e anunciou que atenderia a reivindicação de colocar o Plano de Cargos e Salários de todos os servidores antes do recesso do legislativo, para que o mesmo entrasse em vigor em janeiro de 2011. Como costumeiramente acontece, o alcaide descumpriu a palavra empenhada numa reunião convocada por ele mesmo, não enviou o projeto de Lei, e com a arrogância que está tornando-se peculiar nos seus modos, alardeia que os servidores estão satisfeitos, porém a realidade é cruel, pois existem categorias que estão sem reajuste há 03 anos, os que trabalham na saúde não recebem a gratificação por insalubridade, além de alguns setores funcionarem precariamente, faltando freqüentemente até material de limpeza. A categoria cansada de tudo resolveu paralisar as atividades no próximo dia 1º/03, para iniciar greve por tempo indeterminado, mesmo com a sinalização, na sessão da câmara de vereadores da última terça, de que apenas será enviado o PCS do Magistério, demonstrando assim, mais uma vez a falta de respeito com as demais categorias, que sairão prejudicadas por estarem excluídas do projeto de lei.

Colaboração: Adenilza Oliveira da Silva

Diretora de Comunicação

Sind Serv 748124 3915

O povo quer saber - Compromisso com a verdade!



Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545

Emendas que elevavam mínimo para R$ 560 e R$ 600 são rejeitadas.

Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso e "mostrou pra que veio".

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, no início da madrugada desta quinta (17), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.

Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na Câmara.

Para entrar em vigor, a proposta necessita agora de aprovação no Senado, onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será enviada para sanção presidencial.

A discussão e votação na Câmara durou quase dez horas - a ordem do dia para votação do reajuste do mínimo começou pouco antes das 15h e terminou à 0h25 desta quinta (17).

Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o plenário aprovou em votação simbólica (pelos líderes das bancadas) o texto básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções (conheça o voto de cada um dos deputados em relação à emenda dos R$ 600).

A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, caiu por 361 votos, com 120 votos a favor e 11 abstenções (confira como cada deputado votou em relação à emenda dos R$ 560).

Ao final da votação das emendas, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu uma nova sessão extraordinária para votação de um destaque apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).

Freire questionava a constitucionalidade de um dos artigos do projeto do governo, segundo o qual, com a aprovação da política para o salário mínimo até 2015, o valor do mínimo nos próximos anos passará a ser fixado por decreto pelo governo, com base nos critérios estipulados pelo projeto.

Segundo Freire, com isso o Congresso perderia a prerrogativa de fixar o valor do mínimo ano a ano. Na votação, a proposta do deputado do PPS foi rejeitada por 350 votos contra, 117 a favor e duas abstenções.

Urgência

Na noite de terça (15), o projeto de lei do salário mínimo teve aprovado o regime de urgência, para que pudesse ser votado nesta quarta. Enquanto a matéria não fosse apreciada, nenhum outro projeto poderia ser votado pela Câmara.

G1

SALÁRIO MÍNIMO 2011

Governo muda data pela 2ª vez e reunião com centrais fica para sexta.

SÃO PAULO - O governo federal alterou pela segunda vez a data do encontro que terá com as centrais sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo.

No meio da tarde, o Palácio do Planalto havia anunciado que a reunião seria remarcada para quinta-feira (2). Pouco tempo depois, a assessoria da Presidência da República divulgou nova nota, informando que o encontro será na sexta-feira (3).

A reunião, que inicialmente estava programada para amanhã, deve reunir representantes de seis entidades (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB e Nova Central), além dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Carlos Lupi (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Na nota, o Planalto não explicou porque decidiu adiar o encontro. "Estamos empenhados em manter o diálogo com o governo federal, porém, manteremos a pressão para alcançarmos os nossos pleitos. Vamos insistir em conquistarmos um salário mínimo digno para os trabalhadores brasileiros", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, que também preside a Força Sindical.

Os sindicalistas reivindicam um mínimo de R$ 580, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010, que foi de 6,46%, e um reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso salarial. O Executivo, contudo, não admite um mínimo superior a R$ 545. Sobre a tabela do IR, a tendência é de que haja uma correção de 4,5%.

A negociação em torno do reajuste do mínimo suscitou insatisfações entre os sindicalistas, sobretudo da Força Sindical, que já manifestaram uma série de críticas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, por sua posição de não rever o piso fixado pelo governo.

O modelo atual de cálculo de reajuste do salário mínimo, que vale até 2023, garante a correção anual pela inflação e tem também como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao envio da proposta orçamentária ao Congresso, que nesse caso seria o de 2009.

Os sindicalistas, no entanto, reivindicam uma correção diferenciada para 2011, pois, em 2009, por causa dos efeitos da crise financeira mundial, o crescimento do PIB foi praticamente nulo. Por isso pedem um mínimo de R$ 580.

(Fernando Taquari | Valor)