Proposta prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, governo propunha alta menor, para R$ 616,34 

A proposta de orçamento federal de 2012 prevê um salário mínimo de R$ 619,21, informou nesta quarta-feira (31) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após entregar o documento para o presidente do Senado Federal, José Sarney.

Com isso, o valor subiria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção, pela proposta do governo, será de 13,61%.

No projeto de Lei de Diretrizes Orçametárias, enviada ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo propunha uma correção menor do salário mínimo no ano que vem, para R$ 616,34.

PISO DE PROFESSORES

STF PUBLICA ACÓRDÃO SOBRE PISO DE PROFESSORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (24), o acórdão do julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que cria o piso salarial dos professores do Brasil. Prefeituras e governos estaduais terão que cumprir a decisão do colegiado de magistrados. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Supremo Tribunal Federal

STF garante nomeação de aprovados em concursos

A classificação em concurso público dentro do número de vagas ofertadas em edital dá ao candidato o direito à posse. O entendimento, que há anos vem sendo manifestado por tribunais de todo o País, acaba de ganhar o reforço do Supremo Tribunal Federal – órgão máximo do Poder Judiciário.

Para os aprovados ou que aguardam uma oportunidade no setor público, a notícia significa mais uma garantia de que todo o esforço de preparação será recompensado. A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima que 80 mil aprovados em concursos serão beneficiados pelo precedente e nomeados em breve.

A Associação Nacional de Apoio e Defesa aos Concurseiros (Andacon) também comemora a decisão. “É um marco, porque agora cabe até uma ação de reclamação ao Supremo se o candidato não for convocado”, afirma o presidente Luciano Oliveira.

Para a Andacon, entretanto, há outras batalhas em curso. “Somos contra o cadastro de reserva e o número simbólico de vagas, é uma das maiores bandeiras da associação”. 

PARALISAÇÃO DE PROFESSORES

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA PARAM NESTA TERÇA

Os professores que trabalham em escolas públicas de todo o país irão paralisar suas atividades temporariamente, nesta terça-feira (16), para chamar a atenção para o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria, de acordo com informações da Agência Brasil. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em pelo menos 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização. A lei, sancionada em 2008, determinava que nenhum professor da rede pública com carga horária de 40h semanais ganharia menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1,187 mil, mas só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Os professores então deram início a uma mobilização nacional para garantir o seu cumprimento. Segundo a CNTE, alguns municípios e estados ainda pagam valores inferiores ao estabelecido. Por outro lado, as prefeituras alegam falta de recursos para pagar o que determina a lei. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seriam necessários mais R$ 1,9 bilhão para que as prefeituras cumprissem a norma.
Cerca de 3 milhões de estudantes da rede pública estadual e municipal de ensino ficam sem aulas na Bahia nesta terça-feira, 16. Os professores aderiram à paralisação nacional da categoria. Em Salvador, escolas como Evaristo da Veiga e Manoel Devoto amanheceram com portões fechados.