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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

comarcas fechadas no interior do estado



Escrito por João Batista Ferreira   
Quinta, 24 Novembro 2011 09:59
Dos 50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, apenas sete conseguiram aprovação para a continuidade dos seus serviços, são eles: Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre. A decisão foi tomada na tarde da quarta-feira (23/11), pela sessão plenária realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comandada pela presidente, a desembargadora Telma Britto. 23 desembargadores votaram a favor da extinção e quatro contra.
Mandado de segurança - O prefeito de Camaçari, presidente da União dos Municípios da Bahia, Luiz Caetano, afirmou que a UPB entrará com um mandado de segurança contra a decisão. “Os prefeitos e a população dos municípios prejudicados entendem que deveria se buscar uma decisão negociada para que, por exemplo, houvesse um rodízio de juízes nesses municípios e as comarcas não fossem extintas. Vamos esperar, agora, a publicação da decisão para entrar com um recurso numa instância superior”, declarou.