Prezados servidores e povo serrolandense,
Vejam aqui neste demonstrativo o quanto está sobrando dinheiro na Prefeitura Municipal, o Sr. prefeito diz em radio que, a prefeitura está falida e não pode realizar as revisões e os direitos destes servidores ora em greve, por falta destes recursos.
*Foram depositados nas contas municipais apenas R$ 3.589.684,88 (três milhões quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), isto apenas em um mês (janeiro 2011).
Temos a obrigação de mostrar o que não é divulgado pelo executivo, vejam o demonstrativo abaixo e tirem suas conclusões.
Só pra mostrar a verdade em relação ao esclarecimento do prefeito em seu panfleto distribuído neste sábado.
Vejam no demonstrativo acima que a receita do município passa de 3,5 milhões.
Façamos as contas:
3.589.684,88 ---> Receita
- 59% ---> Índice que ele alega está.
1.471.770,80 ---> Quantia restante aos cofres públicos.
3.589.684,88 ---> Receita
-1.471.770,80 ---> Quantia restante aos cofres públicos
2.117.914,08 ---> Valor da folha comparando índice do informativo com as receitas.
Desta forma suponhamos que a folha de pagamento deste município custaria R$ 2.117.914,08.
Mas não procede, pois a folha de pagamento deste município não passa dos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mesmo com as tantas contratações.
OUTRO AGRAVANTE
Não existe lei que se ponha superior a CONSTITUIÇÃO FEDERAL nem mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal referida pelo prefeito, a C.F. diz que deve ser repassado todo ano às revisões salariais de todos os trabalhadores brasileiros.
Art. 37 - X – DIZ, A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice.
Não adianta Sr. Prefeito, estamos com a razão e reivindicamos apenas o que é nosso de direito, seria melhor chamar-nos para negociar e colocar o município para trabalhar a todo vapor que sendo esses servidores remunerados o trabalho é feito com mais amor e prazer, Serrolândia não merece a situação causada por você, que em campanha jurou respeitar as leis, os servidores e todos os cidadãos.
Outra coisa:
Os citados aumentos salariais de 50% a 100% nunca existiram, pois não se trata de aumento e sim fixação de padrão, ou seja, a inaceitável por tí, ISONOMIA SALARIAL, garantida pela Constituição Federal:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.
* Informação retirada do Demosntrativo do mês 01/2011.
Gente, com 20 a 25 mil reais, o prefeito resolveria todo este problema, imaginem qual seria o impacto de 25 mil em 3,5 milhões? menos de 0,72% da receita, não chegaria a um por cento da receita deste município. Prefeito vamos colaborar, nos cidadãos pagamos nossos impostos para serem investidos em prou do povo, pague os direitos destes servidores e observe como trabalharão felizes, como mesnos de 1% você ganharia sua paz na administração.
ResponderExcluirAbraço e boa sorte a todos.
O problema está na legislação estadual, que foi criada respeitando as regras estabelecidas na Constituição. De acordo com a LRF/101(Lei de Responsabilidade Fiscal), o Município só poderá gastar até 54% da sua receita com pessoal. Pelo que se sabe, em Serrolândia esse limite já está quase extrapolando. A questão não é a existência ou não de dinheiro, o problema é legal, está na lei.
ResponderExcluirEspero que o Prefeito e os servidores entrem em consenso e essa situação seja resolvida em breve.
Arthur