STF PUBLICA ACÓRDÃO SOBRE PISO DE PROFESSORES
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (24), o acórdão do julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que cria o piso salarial dos professores do Brasil. Prefeituras e governos estaduais terão que cumprir a decisão do colegiado de magistrados. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Por Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário sem uso de palavras obcenas, por favor.