******************************************************************************************************************** Os Direitos e Deveres dos Servidores a um click.



quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Greve dos bancários fecha mais de 5 mil agências no país, diz Contraf

No 1ª dia de greve, 5.132 agências e centros administrativos fecharam.


Procon-SP avisa que consumidor não fica dispensado de pagar cobranças. A greve dos bancários fechou pelo menos 5.132 agências e centros administrativos dos bancos em todo o país nesta terça-feira (18), segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Segundo a Federação Brasileira dos Bancos, há mais de 34 mil agências bancárioas e postos de atendimento no país.

O balanço do primeiro dia da greve nacional dos bancários foi feito com base nos dados enviados até as 17h30 pelos 137 sindicatos que integram o Comando Nacional dos Bancários. Segundo a entidade, na última greve 4.191 agências foram paralisadas no primeiro dia.

Bancos fecharam nesta terça, primeiro dia da greve

dos bancários (Foto: Walter Paparazzo/G1)De acordo com a confederação, a intenção dos bancários é fechar as agências, mas manter caixas eletrônicos e bancos pela internet funcionando. Neste primeiro dia de greve,no entanto, clientes, principalmente os idosos, reclamaram da falta de assistência para usar os caixas eletrônicos.

Obrigações

Apesar da paralisação, o consumidor não fica dispensado de pagar faturas, boletos bancários ou qualquer outra cobrança, segundo a Fundação Procon-SP. No entanto, para isso, a empresa credora ou concessionária de serviço deve oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam feitos, segundo a entidade.

A recomendação do Procon é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça essas opções de forma de pagamento, como por internet, sede da empresa, casas lotéricas ou código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o consumidor que os pagamentos de contas e tributos podem ser feitos por meio dos caixas eletrônicos, internet, centrais de atendimento, correspondentes bancários e débito direto autorizado (DDA), um serviço no qual é preciso se cadastrar e que permite receber os boletos de forma eletrônica e pagar também inclusive as contas vencidas.

Reivindicações

Segundo nota da confederação, entre as reivindicações dos bancários estão o reajuste de 10,25% nos salários (aumento real de 5%), uma participação nos resultados equivalente a três salários mais R$ 4.961,25 fixos, piso salarial de R$ 2.416,38, criação do 13º auxílio-refeição e aumento dos benefícios já existentes para R$ 622, fim da rotatividade e das metas "abusivas", melhores condições de saúde e trabalho e mais segurança nas agências.

A Fenaban disse em nota que "lamenta a decisão dos sindicatos de bancários de recorrer à greve".

Bancários aderem à greve e fecham mais de 5 mil agências e centro administrativos (Foto: Tatiane Queiroz/ G1MS)O objetivo da greve é forçar a negociação, diz Ademir. Segundo ele, os bancos não apresentaram novas propostas de reajustes depois do dia 28 de agosto e por isso os bancários marcaram a greve.

Este é o décimo ano seguido que os bancários fazem greve nesta época do ano, quando é realizada a negociação dos reajustes, diz Ademir. As paralisações costumam durar cerca de duas ou três semanas, de acordo com ele.

O que dizem os bancos

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical do sistema financeiro, informou por meio de nota que apresentou uma proposta no dia 28 de agosto. Segundo a federação, a proposta prevê reajuste salarial de 6%, que corrigirá salários, pisos, benefícios e Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O piso salarial para bancários na função de caixa passará para R$ 2.014,38 para jornada de seis horas. Entre outros benefícios, está prevista a 13ª cesta no valor de R$ 359,42.

Do G1, em São Paulo

terça-feira, 18 de setembro de 2012


domingo, 16 de setembro de 2012

Corrupção  no   brasil é assim a  35 anos do Caso Lutfalla (1977) que tratava de denúncias contra o então governador Paulo Maluf e o ex-ministro Reis Veloso por irregularidades na concessão de empréstimos ao grupo nos perguntamos por que nada foi esclarecido e o que é pior ai veio os outros casos de corrupção.
Caso Roberto Farina, Escândalo da Mandioca (1979 e 1981), Escândalo da Proconsult (1982)
Caso Chiarelli (1988),Caso Jorgina de Freitas, Caso Edmundo Pinto (1992)Caso Nilo Coelho, Caso Eliseu Resende, Caso Queiroz Galvão, Caso Ney Maranhão,CPI do DETRAN (em Santa Catarina)
Escândalo dos Anões do Orçamento, Caso Rubens Ricupero (também conhecido como "Escândalo da Parabólica"), Escândalo do SIVAM, Escândalo do Banestado, Escândalo da Encol.
Escândalo da Mesbla, Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe) CPI do Banestado, Caso Luís Estêvão ,Caso Toninho do PT, Caso Celso Daniel, Operação Anaconda, Escândalo do Propino duto, Escândalo dos Bingos (ou Caso Waldomiro Diniz)Caso Kroll,Escândalo dos Correios (Também conhecido como Caso Maurício Marinho)Escândalo do IRB ,Escândalo do Mensalão, Mensalão Mineiro, Escândalo do Banco Santo, Escândalo dos Fundos de Pensão ,Escândalo do Mensalinho(Caso Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo),Escândalo das Sanguessugas (Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias),Operação Confraria, Operação Dominó Operação Saúva Escândalo do Dossiê Escândalo de a Renasce r em Cristo Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)Operação Navalha Operação Moeda Verde Caso Renan Calheiros ou Renangate,Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela)Escândalo dos cartões corporativos Caso Bancoop,Esquema de desvio de verbas no BNDES Máfia das CNH'sCaso Álvaro Lins, no Rio de Janeiro. Operação Satiagraha ou Caso Daniel Dantas Escândalo das passagens aéreas Escândalo dos atos secretos Caso Gamecorp,Escândalo dos Correios,CPI das ONGs,Operação Boi Barrica, O Caso Berenice Guerra foi um escândalo político que teve estopim no dia 11 de setembro de 2010, graças a uma denúncia da revista Veja, que o filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, Israel Guerra, estava envolvido em tráfico de influência, favorecendo sua empresa de aviação, MTA linhas aéreas e assim fazendo uma negociação com os Correios.O escândalo culminou com a saída de Erenice Guerra do cargo de Ministra da Casa Civil.
Mas se você pensa que parou por aí, está enganado, pois ainda continua; eles, os políticos  já  descobriram  como agradar o  povo  alarmando em  seus discursos  que vão  colocar os corruptos na cadeia, porém isso  é mentira,  o que acontece na verdade é que eles "falam por falar" e falar em corrupção e corruptores em campanha rende muitos votos além de  retirar a atenção do  povo  pra outras questões ainda mais sérias.

O problema não está só na existência de corruptos e corruptores, mas também e antes disso, no imenso poder que é dado aos governantes sem a fiscalização efetiva do uso deste, na quantidade quase interminável de dinheiro sob a forma de tributos e impostos que o Estado toma das mãos dos cidadãos trabalhadores desse país. É PRECISO FISCALIZAR PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO E COM OS CORRUPTORES.

PROJETO DEBATE O DIREITO DE GREVE NA CÂMARA


O direito de greve dos servidores públicos está em debate na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei (PL) 4497, é um dos principais projetos sobre o tema, que desde 2008 aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.

O PL já passou pelas mãos de 4 relatores, porém, nenhum deles apresentou parecer sobre o tema. Na última terça-feira, 21, foi designado um novo relator para dar andamento à matéria. O deputado Jorginho Mello (PSDB/SC), afirmou que pensa em propor um texto substitutivo para o projeto.

De acordo com o novo relator, existe a necessidade de reunir o governo e as entidades sindicais para que a lei se torne eficaz para as duas partes, já que ambas têm interesse em uma regulamentação efetiva da pauta.

A matéria traz em seu conteúdo a valorização da negociação prévia entre o governo e os trabalhadores, considerando ilegal a greve declarada nos primeiros 75 dias de negociação e a obrigatoriedade de que 35% do efetivo continuem a trabalhar. Em relação ao corte do ponto dos dias parados, o substitutivo do relator da comissão, Nelson Marquezelli (PTB/SP), determina o desconto do período, mas possibilita o pagamento desses dias após as negociações.

Um lado polêmico da matéria seria a listagem que cada órgão deverá publicar de setores que são essenciais para o funcionamento da máquina. Essa orientação segue as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde são consideradas as atividades necessárias para que a população não fique em risco, por causa da falta de trabalho de setores como segurança, saúde e vida, ou que apresente ameaça à segurança do Estado e do Patrimônio público.

SECOM – CSPB com informações da Agência Câmara


LEI DA GREVE PODE EXTINGUIR DIREITOS DOS SERVIDORES
Nos dias 11 e 12 de setembro poderá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei (PLS 710/2011), que regulamenta o direito de greve no serviço público.

De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto define direitos e deveres para as greves no funcionalismo, porém enquanto a regulamentação não é votada, as greves do setor, segundo o Superior Tribunal Federal, são gerenciadas pela Lei 7.783/89 que regulamenta as paralisações no setor privado.

Segundo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), na pessoa do diretor jurídico da entidade, Dr. José Osmir Bertazzoni, o PLS 710/2011 busca extinguir a greve no setor público, mascarando para o mundo do trabalho uma liberdade garantida pela Constituição de 1988.

“A Constituição de 1988 garante o direito de greve aos servidores, desta forma uma lei que venha a disciplinar a matéria não pode ser uma barreira para que o direito constitucional seja frustrado. O PLS firma condições que impedem o servidor público de realizar movimentos paredistas, impondo condições como determinar a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população como saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo e na segurança pública”.

O PLS 710/2011 também obriga as entidades sindicais dos servidores a comprovar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento. Limita também a remuneração dos grevistas a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando.

Para o presidente do CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ideia não é coibir as greves e sim regularizar o direito do trabalhador. “Não é o caso de proibir o direito de greve dos servidores, mas sim de equilibrar as duas partes da negociação”.

O projeto será votado em decisão terminativa pela CCJ, ou seja, não precisa passar pelo plenário para ser aprovada.

SECOM - CSPB com informações Agência Senado
         domingo, 2 de setembro de 2012








Com o intuito de se organizar e formar uma força em beneficio do trabalhador do Serviço Publico Municipal, foi fundada a Fespumeb (Federação dos Servidores Publico  Municipais  da  Bahia)  e dentro desta estrutura  foram criados  os polos sindicais, POLO DO SERTÃO, POLO NORDESTE II .

 E a UNISISF (União dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais da Região da Bacia do Itapicuru Alto e Médio São Francisco e já tem 22 cidades dentro da união sem contar com os dois polos e cerca de 30 mil servidores que já estão sendo assistidos e orientados pela federação e a união dos sindicatos e contando também, com  o  apoio da CSPB

(Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), dentro da unisisf foi montada uma equipe  para ajudar os diretores dos sindicatos nas negociações com os prefeitos e, também, nas assembleias com os trabalhadores. A Regularização das Cartas Sindicais, e Ratificações. Que forem necessárias para que os Sindicatos fiquem com sua documentação em dia. Também é necessário lembrar que a busca por projetos que ajudem a melhoria na vida dos trabalhadores do serviço publico tais como casa Propriá, plano de saúde, plano dentário, e outros projetos que visem melhoria na qualidade de vida do Trabalhador do Serviço Publico Municipal da Bahia.

As cidades marcadas em laranja já estão participando algumas ativamente e outras nem tanto, mas estão dentro do projeto.

As  marcadas de verdes já foram contatadas e  mostraram  interesse em  participar.

-Arnóbio Fiusa



Nós, Servidores Públicos municipais, estamos vendo mais uma vez vários candidatos dizendo que vão fazer acontecer e principalmente, que vão resolver os problemas dos servidores municipais.  

Diante desses argumentos, fazemos alguns questionamentos que devemos ter enquanto servidor público municipal:

Porque votar em um candidato fazendeiro, empreiteiro ou em um candidato  que já exerceu  cargo  de confiança ou exerce, se  sabemos que os grupos políticos agem  de acordo aos seus interesses?

Digo, o fazendeiro sabe o que é um atuário? O empreiteiro vai se preocupar com o aumento de seu salario, claro que não, pois ele vai querer que sobre mais dinheiro para obras?  O Cargo de confiança vai brigar com seus chefes para propor ementas no orçamento que beneficie o trabalhador, indo de encontro à vontade do gestor?

Podem até tentar, mas vão criar leis que agrade o interesse de poucos. Pois existem aqueles que criam leis para beneficiar alguns trabalhadores e não a todos isso é inadmissível.
Portanto servidor procure votar em pessoas que conhecem a sua realidade como trabalhador, que sabe o que você passa ano após ano, que não esteja ou nunca estiveram “a serviço” de nenhuma administração, que nunca tenham punido ou tentado punir um trabalhador.

Analise bem em quem você vai votar, procure, informe-se, pois precisamos na Câmara Municipal de pessoas que saibam a importância de um Plano de Cargos e Salário. Que valorize você como trabalhador. Que promova audiências públicas para expor os problemas para a sociedade. Que saiba a importância da Previdência  Propiá .
que valorize o sindicato, sua casa de defesa e que principalmente saiba o que é ser  trabalhador municipal,  afinal,  você estará elegendo um  vereador para 4 anos e que você sabe que  ele conhece as suas necessidades como trabalhador do  município, pois desta forma fica mais  fácil você cobrar de quem  conhece sua realidade.
E lembre se você permanecerá na prefeitura como parte dela 30 anos se mulher e 35 anos se homem e até o fim da sua vida, portanto não pense no calçamento pense em você como pessoa.
Agora cabe a você votar conscientemente em quem conhece sua realidade, ou não. 
 arnobio fiuza.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Piso dos professores


O piso salarial dos professores da rede pública continua no foco do debate, mesmo com a aprovação da lei (Lei nº 11.738 de 2008) que em 2008 definiu a base de cálculo do piso para todo o Brasil.
Na última semana, os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Eles alegam que um critério geral retira dos gestores o controle sobre o orçamento, ferindo a autonomia de estados e municípios.
A Lei do Piso determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O piso deve ser reajustado anualmente tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Entre 2011 e 2012, o índice foi de 22% e o valor do piso passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, integra um grupo de trabalho na Câmara que está avaliando a base de cálculo do piso. Ela reconhece que alguns estados podem ter mais dificuldades em pagar o reajuste, mas criticou a ação do Supremo.
"A situação da carreira docente é grave, ela precisa ser resolvida. Não é com uma ADIN, ignorando a necessidade de valorizar a carreira docente que nós vamos resolver o problema, A gente não quer fazer vistas grossas a situação de estados e municípios, sabe que alguns têm mais dificuldades que outros, mas não é impedindo o professor do seu direito que nós vamos conseguir resolver um problema que é preciso enfrentar de maneira madura e não negando o direito ao professor."
A parlamentar avalia que essa situação poderia ser resolvida se a União transferisse mais dinheiro para a educação nos estados. Hoje, a União não pode repassar recursos para pagamento de pessoal. Dorinha Seabra Resende apresentou projeto de lei (PL3941/12) para alterar a Lei do Piso e permitir essa ajuda.
Na Câmara, também está em análise um projeto de lei de autoria do Executivo (PL 3776/08), que muda o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice cobre a inflação, mas não garante ganho real ao salário dos professores. A professora Dorinha Seabra Resende explica que o grupo de trabalho está buscando uma alternativa que contemple as dificuldades dos estados e valorize o magistério.
"Lógico que seria o ideal se a gente conseguisse ter uma ajuda suficiente da União. Nós vamos tentar fazer essa discussão para encontrar alternativas que não sejam nem só o INPC e nem seja a proposta como está hoje porque realmente ela não corresponde. Provavelmente no próximo esforço concentrado nós teremos como apresentar algumas sugestões."
A previsão é que o próximo esforço concentrado na Câmara aconteça na próxima semana.
De Brasília, Daniele Lessa