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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira
(04/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Caatiba, exercício de 2011, da responsabilidade de Omar Souza Barbosa.
As referidas contas haviam sido aprovadas por unanimidade com
ressalvas, na sessão do dia 06 de novembro de 2012, mas o relator do parecer,
conselheiro Fernando Vita, detectou a existência de “erro material” na
digitação da conclusão do Parecer Prévio nº 628/12, e apresentou, na forma do
art. 29, § 3º da Resolução TCM nº 627/02, um pedido de revisão.
No novo parecer, foi votada a rejeição das contas e mantida a
imputação de multas de R$ 2.500,00 e R$ 28.800,00, além de ressarcimento de
R$ 13.258,92. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
No reexame das contas de Caatiba, foi detectada a existência de claro
equívoco, vez que a comparação da linha argumentativa não representou o
efetivo silogismo com a conclusão.
As contas foram rejeitadas em razão da reincidência na extrapolação do
índice máximo para despesa total com pessoal, sendo gasto o montante de R$
8.662.712,28, correspondendo a 57,33% da receita corrente líquida de R$
15.109.856,22.
O
prefeito Omar Barbosa foi reincidente pelo terceiro
exercício consecutivo, pois excedeu em gastos
com pessoal no ano de 2009, alcançando o índice de 62,26%, e em 2010, de
65,45%.
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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
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