Foto: Reprodução
Milhares de trabalhadores de todo o país devem receber as correções do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica
Federal. Isso porque decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como
revisão e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa para manter a
taxa de revisão do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Segundos o ministro
relator Rudolff Fischer, a TR não representa a correção real das perdas
dos trabalhadores em relação à desvalorização da moeda e a inflação, o
que causa prejuízos aos empregados. Fischer também afirmou que o
julgamento do recurso servirá de parâmetro para outras instâncias do
Poder Judiciário. Em 2013, sindicatos e trabalhadores impetraram uma
séria de ações na Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O
objetivo era modificar a taxa de revisão do FGTS a partir de 1999,
quando o fundo deixou de ser corrigido pela inflação.
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