TABELA DO PIS/PASEP 2011/2012

CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DO PIS/PASEP 2011/2012

 

Foram divulgados os cronogramas, adiante reproduzidos, a serem observados para o pagamento dos rendimentos (juros e resultado líquido adicional - RLA) para o exercício 2011/2012 dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a serem efetuados nas Agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.

"Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS):

Exercício 2011/2012

P I S

NASCIDOS EM, RECEBEM A PARTIR DE ATÉ:

JULHO 11/08/2011 29/06/2012

AGOSTO 17/08/2011 29/06/2012

SETEMBRO 24/08/2011 29/06/2012

OUTUBRO 14/09/2011 29/06/2012

NOVEMBRO 21/09/2011 29/06/2012

DEZEMBRO 28/09/2011 29/06/2012

JANEIRO 18/10/2011 29/06/2012

FEVEREIRO 20/10/2011 29/06/2012

MARÇO 27/10/2011 29/06/2012

ABRIL 10/11/2011 29/06/2012

MAIO 17/11/2011 29/06/2012

JUNHO 22/11/2011 29/06/2012

PASEP

Cronograma de pagamento dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep):

FINAL DE INSCRIÇÃO PERÍODO

0 e 1 10/08/2011 a 29/06/2012
2 e 3 17/08/2011 a 29/06/2012
4 e 5 24/08/2011 a 29/06/2012
6 e 7 31/08/2011 a 29/06/2012
8 e 9 06/09/2011 a 29/06/2012

Para as empresas conveniadas que utilizam os sistemas Fopag e PIS/empresa (mediante folha de pagamento), o crédito dos rendimentos será efetuado, na respectiva folha, a partir de julho/2011.

(Resolução CD/PIS-Pasep nº 5/2011 - DOU de 28.04.2011)

DIREITO DE REVISÃO/REAJUSTE SALARIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 565.089 SÃO PAULO

V O T O

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) – Na interposição deste recurso, observaram-se os pressupostos gerais de recorribilidade. Os documentos de folhas 19, 254, 255 e 263 evidenciam a regularidade da representação processual e do preparo. Quanto à oportunidade, a notícia do acórdão recorrido foi veiculada no Diário de 23 de maio de 2007, quarta-feira (folha 212), ocorrendo a manifestação do inconformismo em 6 de junho imediato, quarta-feira (folha 214), no prazo assinalado em lei. Conheço.

1. EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL E SUPERAÇÃO JUDICIAL DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS.

Inicialmente, algumas premissas hão de ficar assentadas. Registro que, desde cedo no Supremo, defendi – e assim o faço até os dias atuais – a plena efetividade do texto da Carta Federal. No campo da omissão inconstitucional, menciono o voto proferido em 6 de fevereiro de 1991, no julgamento do Mandado de Injunção nº 232/DF, da relatoria do Ministro Moreira Alves. Naquela ocasião, sustentei não apenas o cabimento da ação, mas a plena possibilidade de pronunciamento de caráter concreto, no sentido de conceder ao impetrante aquilo que realmente postulara: a fixação de parâmetros necessários à fruição de um direito assegurado na Carta da República.

Assim procedi por estar convicto de que a função precípua do Tribunal Constitucional é a guarda da Lei Maior, cujo artigo 102, cabeça, confirma, textualmente, o que asseverei. Incumbe ao Supremo zelar para que o principal documento normativo do Estado não seja esvaziado por conduta omissiva ou comissiva dos agentes públicos, em especial dos agentes políticos e órgãos de estatura constitucional, como é o caso dos ocupantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Na quadra vivida, encontra-se superado, finalmente, o ciclo de atraso que perpassou o constitucionalismo brasileiro, marcado por Constituições semânticas – na famosa classificação ontológica das constituições elaborada por Karl Loewenstein (Teoría de la Constitución, 1976, p. 170) –, que eram inobservadas pelo poder constituído sem maiores reservas.

G R E V E D A S U N I V E R S I D A D E S

Governo da Bahia paga salários congelados de docentes

O governo da Bahia pagou, nesta segunda feira (13), os salários congelados dos professores das universidades estaduais, que ainda estão em greve. O pagamento atende à imposição judicial que determinou o depósito dos rendimentos, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia. De acordo com Associação dos Docentes da Universidade Santa Cruz (Adusc), o Estado descumpriu a primeira decisão do Tribunal de Justiça e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após avaliar as considerações colocadas à disposição pelo governo, a desembargadora Deise Lago Ribeiro concedeu liminar favorável para que o embolso das remunerações, bloqueadas ilegalmente com 21 dias de paralisação, fossem pagos em até cinco dias úteis. Os docentes da Uesc já podem conferir suas contas bancárias para se certificar se os meses de abril e maio foram pagos. Já os educadores da Uesb, Uneb e Uesf, por enquanto, só poderão constatar o pagamento do mês de abril.

Conquista: Prefeitura é ocupada por professores

Pref. de V. da Conquista

Um grupo composto por dezenas de professores da rede municipal ocuparam na tarde desta terça-feira (7) a sede da prefeitura de Vitória da Conquista, em protesto pelo fim do debate sobre o plano de carreira da categoria. O corpo docente que atende a 41 mil alunos no município planeja outra ocupação durante todo o dia desta quarta (8). “Amanhã [quarta] vamos chegar lá às 8h e só sairemos no final da tarde. Assim como nós, estarão os agentes comunitários e agentes do PSF [Programa de Saúde da Família]”, anuncia César Nolasco, representante dos docentes. Os professores alegam que o plano elaborado pelo Executivo Municipal não teve nenhum tipo de consulta. Uma contraproposta chegou a ser feita, mas a administração conquistense sequer acenou para uma abertura nas negociações.

Professores de universidades votam proposta

Os professores das universidades estaduais da Bahia irão se reunir às 14h desta terça-feira (7) para decidir se aceitam a proposta do governo e põem fim à greve da categoria, que começou no dia 8 de abril. Representantes dos professores apresentaram nova proposta para representantes das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, e esperam uma contraproposta do governo nesta quarta, às 13h. Estão sem aulas cerca de 60 mil estudantes universitários. Caso não haja concordância, já está prevista para sexta-feira uma nova reunião entre representantes dos professores e do governo. 

STF garante pagamento de professores grevistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (3) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas que fizeram greve por dois meses. O presidente do STF, ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O processo já foi registrado no site oficial do STF, mas a decisão só deverá ser comunicada oficialmente ao governo baiano nesta segunda-feira (6).

C O N V O C A Ç Ã O

SSPMS Sindicato dos Servidores Público Municipais de Serrolândia

CNPJ 07.833.477/0001-05

Rua Castro Alves S/N - Centro

CEP 44710-000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL N.° 0002 / 2011.

Assembléia Geral Extordinária: O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA / BA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.° 07.833.477/0001-05, com sede social sito a Avenida: Agostinho Marques, n.° 570, Centro – Serrolândia / Ba. Representado neste ato por seu PRESIDENTE Sr. JOSE EVERALDO F. DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade de n. º 374618690, expedida por SSP / BA, e regularmente inscrito no CPF / MF de n. º 439.632.855-91, Funcionário Público, residente e domiciliado na cidade de Serrolândia / Ba, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto nos artigos do estatuto da entidade, convoca os filiados, da SEDE e dos Distritos e Povoados deste Município de Serrolândia - BA para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06/06/2011, às 19 horas, no salão de Solange sito Av. Seis de Maio S/N – Centro - CEP 44710-000, para deliberar sobre interesse da categoria.

Serrolândia, BA, 31 de Maio de 2011.

JOSE EVERALDO FERREIRA SILVA

RG 03746186-90 – SSP - BA

PRESIDENTE

WAGNER DESCUMPRE DICISÃO JUDICIAL

Associação de Docentes pede a prisão do governador Wagner e secretários

A Associação de Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), por meio do advogado Danilo Souza, deu entrada em uma representação criminal no Ministério Público do estado, na manhã desta quarta (1º), pedindo a prisão do governador Jaques Wagner.

Além do governador Wagner, o advogado pede a prisão dos secretários de Educação, Osvaldo Barreto, e de Administração, Manoel Vitório.

Os professores, que estão em greve desde 26 de abril, alegam que governador e secretários não cumpriram a decisão liminar da Justiça, proferida em 19 de maio, que determinou o pagamento dos salários que estavam congelados por conta da paralisação.

Segundo a assessoria da Adufs, o governo não acatou a decisão de pagar os salários de abril e voltou a cortar os numerários de maio.

Uma comissão formada por professores, estudantes, técnicos e funcionários tentam decidir sobre a greve com o deputado Marcelo Nilo (PDT), na Assembleia Legislativa, que eles ocupam desde esta terça-feira.