"Na Alba ou na rua a greve continua"

Após o anúncio feito aos professores, na noite desta quinta-feira (19), de que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruiz Britto, pediu a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os docentes já se mobilizaram. "Não iremos sair daqui e a greve continua", disse um dos professores do comando da greve, Anderson Silva, em contato com a equipe de reportagem do Bocão News, que está na Alba.



O presidente da Associação dos Professores do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, está em reunião, na noite desta quinta-feira (19), com os líderes da greve para discutir a decisão da Justiça.



De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, os professores acampados no Palácio Luís Eduardo Magalhães têm até às 14 horas desta sexta-feira (20) para desocupar o prédio do Legislativo estadual.



Em entrevista ao radialista Zé Eduardo no Se Liga Bocão, da rádio Itapoan FM, Rui Britto contou como chegou a essa decisão. "Nós, juízes, temos que ter a sensibilidade e o cuidado para decidir esse tipo de coisa. Então, eu convoquei todas as partes para um acordo e concordei em estender esse prazo que será monitorado", assegura Rui Britto.



Ainda na entrevista, o juiz disse que a força policial só será usada caso seja necessário. "Se eles não desocuparem a casa a ação se torna ilegal e a polícia poderá entrar em ação se necessário", afirmou.



O pedido de desocupação foi feito na tarde da última terça-feira (17), pelo presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) que espera o fim da greve o quanto antes. "A partir de amanhã com certeza eles sairão e a casa voltará a normalidade. Estou com esperança de que quando eles saírem, essa greve termine", disse



Ainda segundo Nilo, o presidente da APLB, Rui Oliveira, assinou um documento acatando a decisão judicial que determina a desocupação da casa até às 14h de sexta-feira (20). A reportagem do Bocão News entrou em contato com Rui e ele afirmou que os professores vão se reunir ainda na noite desta quinta-feira (19), para decidir os rumos do movimento.

Do BOCÃO NEWS

Pelegrino é acionado e pode ter candidatura impugnada

No início da tarde desta quinta-feira (19) começou a circular a informação de que a candidatura de Nelson Pelegrino (PT) poderia ser impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A razão teria sido a omissão de uma multa não paga antes do pedido de registro de candidatura.




No entanto, a assessoria de comunicação do petista negou a informação. De acordo com ela, Pelegrino foi multado em R$ 5 mil por propaganda irregular na televisão. Só que isso, continua os assessores, não influencia de maneira alguma na análise de candidatura. Pois ele efetivou o pagamento da mesma antes do prazo de 30 dias.



No entendimento do Ministério Público o fato dele ter omitido a informação no momento do pedido de registro pode sim levar à impugnação. De fato, os processos e multas por propaganda irregular são comuns no período. Outros candidatos já tiveram julgadas ações nesta mesma linha.



Quanto à candidatura ainda aguardar julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral, os petistas esclarecem que não é uma exclusividade deles. Mário Kertész (PMDB), ACM Neto (DEM), Hamilton Assis (Psol) e Rogério da Luz (PRTB) também estão na mesma situação. O único postulante ao comando do Thomé de Souza que já teve o pedido deferido foi Márcio Marinho (PRB).

Do BOCÃO NEWS

"Iremos deitar no chão. A polícia terá que tirar um por um"

Os professores afirmaram à equipe de reportagem do Bocão News que não irão deixar a Assembleia Legislativa da Bahia. "Iremos deitar no chão. A polícia terá que tirar um por um".




Após o anúncio feito aos professores, na noite desta quinta-feira (19), de que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruiz Britto, pediu a reintegração de posse do prédio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), os docentes jáse mobilizaram. "Nada chegou para nós do comando sobre a saída daqui e a greve continua", disse um dos professores do comando da greve, Anderson Silva, em contato com a equipe de reportagem do Bocão News, que está na Alba.



O presidente da Associação dos Professores do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, está em reunião, na noite desta quinta-feira (19), com os líderes da greve para discutir a decisão da Justiça.

Do BOCÃO NEWS

Bahia: Greve chega aos 100 dias

Alunos sem aulas, negociações frustradas, insatisfação para todos os lados e um prejuízo que ganha contornos irremediáveis a cada novo capítulo de uma novela que parece estar longe de um final.

Nesta quinta-feira, a greve dos professores da rede estadual de ensino completa 100 dias de duração.

Segundo a vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), Marilene Betros, é a paralisação mais longa já realizada pela categoria na história da Bahia.

“Não era nosso desejo que a greve durasse tanto. Mas as circunstâncias nos obrigaram a continuar de braços cruzados”, disse a sindicalista.

Na manhã de ontem, a classe se reuniu no saguão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), elaborou uma contraproposta e a encaminhou ao Ministério Público Estadual (MP-BA).

Entre as reivindicações, está a readmissão de professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), demitidos no último mês de junho; e a divisão do reajuste de salarial em parcelas pagas ainda no ano de 2012.

“Também solicitamos o pagamento imediato dos vencimentos suspensos e a retirada dos processos contra a APLB”, afirmou Betros. Contudo, de acordo com a vice-coordenadora da APLB, o órgão estadual anunciou na última terça-feira que não participará mais das negociações entre os professores e o governo do Estado.

Em nota conjunta com o Tribunal de Justiça, o MP-BA informou que “persistindo o impasse, em razão da não obtenção de um acordo em tempo hábil e visto a aproximação de uma situação de dano irreversível ao calendário escolar, não resta outra alternativa às referidas instituições mediadoras senão considerar, nas atuais circunstâncias, concluídas as negociações”.

Uma nova assembleia dos professores foi marcada para a próxima sexta-feira (20). Leia mais no www.tribunadabahia.com.br

Serrolândia: prefeito é punido por não garantir revisão anual de remuneração aos servidores

Nesta quinta-feira (19/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o prefeito de Serrolândia, Gildo Mota Bispo, em razão da ausência de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, da contratação de servidores sem concurso público e da contratação de empresa terceirizada sem licitação, nos exercícios de 2009 a 2011.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O prefeito, em sua defesa, justificou a impossibilidade da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais pelo índice de pessoal está muito acima da previsão legal, em virtude de contratações e equiparações salariais realizadas pela antiga gestão.

A relatoria concluiu que o art. 37 da Constituição Federal assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, não restando dúvida quanto à determinação revisional da remuneração dos servidores.

Desta forma, a Administração Municipal não poderia descumprir tal mandamento, sob alegação do elevado índice de gastos com pessoal, devendo, portanto, o gestor avançar na implementação de um planejamento sólido em atenção à redução da despesa com pessoal, afim de não criar impedimento à revisão remuneratória constitucional, que está assegurada, mesmo nos casos de excesso do limite prudencial de 95%, contida no art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal.