O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores das
Prefeituras abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias da
publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e esclarecimentos
elencados no relatório de análise preliminar, pertinentes aos processos adiante
especificados, referentes a recursos repassados pela respectiva Prefeitura
Municipal às Entidades. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta
Corte, na UERR – Unidade de Exame de Recursos Repassados para consulta ou
vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários
de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nº 06/91 e 14/98.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA
GESTOR/NOTIFICADO
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ENTIDADE
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PROC. Nº
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EXERCÍCIO
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Gildo Mota Bispo
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Centro de Recuperação Nascer de Novo
com Cristo
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13706-12
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2011
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Salvador, 13 de novembro de 2012.
Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA
Presidente
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