SERROLÂNDIA NÃO FICOU DE FORA

ACORDA SERROLÂNDIA!!

Nós iremos para as ruas de Serrolândia para dizer: fora
A corrupção
O descaso com a educação
A segurança que está ai
A esses impostos abusivos
As leis frouxas desse país
A tarifa de telefones fixo
A morosidade da justiça
 

 

Exigimos:
 

 

Insalubridade
Adicional noturno
Reajuste de salário
Planos de cargos e salários
Capacitação da guarda municipal
A abertura da comarca
Rateio do Funde

ACORDA BASIL

Centenas protestam em Fortaleza antes de Brasil e México


Mais de 500 manifestantes se reuniram nesta quarta-feira em um dos acessos ao estádio Castelão de Fortaleza, onde o Brasil enfrentará o México pela Copa das Confederações, em um protesto contra o custo das obras para a Copa do Mundo de 2014, reivindicando mais investimentos em saúde e educação, constatou a AFP.



"Brasil, vamos acordar, um professor vale mais do que o Neymar!", gritaram jovens reunidos em um trecho da Avenida Alberto Craveiro, a cerca de três quilômetros do estádio.



O protesto foi divulgado através das redes sociais e cerca de 40.000 pessoas haviam confirmado presença na noite de terça-feira.



"Os protestos que aconteceram nas outras cidades nos inspiraram, também queremos marcar presença para mostrar que não estamos concordando com a forma com que o dinheiro público está sendo gasto. Queremos saúde, educação, não é só uma questão de preço de passagem de ônibus", explicou à AFP o estudante Pedro Silveira, de 27 anos.



"Já temos o circo, agora queremos o pão", dizia uma placa segurada por uma jovem manifestante, em referência ao nome dado ao protesto nas redes sociais, '+ Pão - Circo - Copa para Quem?'.



"Enquanto você assiste televisão, eu mudo o país. Futebol, não, queremos educação", indicava outra placa, enquanto manifestantes gritavam, "Vem pra rua, vem pra rua!".



Vários jovens estavam fantasiados e alguns usavam máscaras do grupo Anonymous.



Um forte esquema policial com 500 homens fazia um bloqueio para impedir que os manifestantes chegassem até o Castelão.



As autoridades formaram três barreiras, uma primeira com policiais militares, uma segunda com polícia montada e a terceira com 300 homens do batalhão de Choque, que estavam postados em toda a largura da estrada, equipados de escudos.



"Este bloqueio é normal, faz parte, do planejamento que fizemos com a Fifa há muito tempo", explicou à AFP o coronel João Batista, da Polícia Militar do Ceará, um dos coordenadores da operação.



"Se os manifestantes avançarem para tentar invadir a área do estádio, vamos conversar com eles. Tudo vai ser na base da negociação e só vamos fazer uso da força em caso de extrema necessidade e dentro da legalidade", assegurou.



"Já colocaram várias barreiras para nos conter, mas iremos até o fim", disse Leyton Andrade, líder estudantil de 22 anos.



Pessoas chegam aos poucos ao local ao longo da manhã e número de manifestantes não para de crescer.



Outros já avisaram que haviam comprado ingressos para o jogo e que pretendiam exibir mensagens virar as costas para o gramado na hora do hino nacional.



A reforma do Castelão, onde será disputada a partida entre Brasil e México às 16h00 (no horário de Brasília), custou 518,6 milhões de reais.

Brasil despertou

O Brasil  levantou do sono profundo. Queremos a copa mas primeiro a educação,  saúde, segurança a reforma das leis frouxa ,a prisão dos corruptos e também que devolver o dinheiro furtado,  uma justiça com rapidez e uma fiscalização em tudo que é publico. Pois não adianta mandar dinheiro e  não fiscalizar onde ele é investido.

Policiais civis de São Paulo realizam uma manifestação no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) na tarde desta terça-feira, para pressionar o governo do Estado por aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho e reestruturação das carreiras policiais. Eles ameaçam entrar em greve em agosto caso o governo não se demonstre disposto a negociar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Rebouças, a categoria se reunirá no dia 5 de julho para elaborar um plano de reivindicações, que será encaminhado ao governo do Estado no mesmo dia.

Entre os pedidos estão a reestruturação das carreiras policiais, a implantação de uma aposentadoria especial para a categoria e aumento salarial dos policiais civis, em adequação com a lei de 2008, que equipara o salário base da categoria a pessoas concursadas de nível superior.

A categoria dará prazo até o dia 31 de julho para que o governo responda as demandas. Caso não fique clara a disposição em negociar, os policiais ameaçam paralisar os serviços a partir de agosto, deixando apenas 25% do efetivo trabalhando.

“Não é possível continuar como está. A situação da Polícia Civil em São Paulo não é um problema só da categoria, é um problema da população, é um problema de segurança pública”, afirmou Rebouças.

O protesto começou por volta das 15h, e ocupou apenas uma das faixas da avenida Paulista, sentido Consolação. Por conta da manifestação, o trânsito na região ficou movimentado. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo orienta os motoristas para que evitem a região.

A manifestação é organizada pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Policiais Civis de São Paulo, e conta com o apoio do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo. 

Além desses grupos, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), que desde a última semana ocupa a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em protesto por melhorias para a categoria, apoia o movimento. 

Protesto acabará às 17h para evitar tumulto
Para evitar tumulto, os policiais civis não realizarão passeata, e ficarão no vão-livre do Masp até às 17h. Eles querem evitar se encontrar com a manifestação marcada para hoje, do Movimento Passe Livre, contra o aumento no preço da tarifa de transporte público em São Paulo. O grupo contra a mudança no valor da passagem agendou a manifestação exatamente às 17h, na praça do Ciclista, que fica no cruzamento da avenida Paulista com a rua da Consolação. 

Já um grupo ligado aos SindSaúde que está no local afirmou que fará uma passeata do vão-livre do Masp em direção a Assembleia Legislativa do Estado.  

Por conta dos protestos, a PM aumentou o efetivo na região, com 200 policiais. A Tropa de Choque também pode ser acionada.

Greve CPTM

Em assembleia conjunta na noite desta quarta-feira (12) os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) decidiram entrar em greve a partir da meia-noite desta quinta (13). Com isso, vão ficar paralisadas as linhas 8, 9, 11 e 12 dos trens metropolitanos.

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Os empregados que trabalham nessas linhas são representados pelos sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Transporte de Passageiros da Zona Sorocabana e dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil.

Isso porque a CPTM rejeitou em audiência na tarde de hoje a proposta apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que previa, entre outros pontos, reajuste de 8,56%. O tribunal chegou a apelar para os trabalhadores que evitassem a paralisação antes que o TRT emitisse uma decisão sobre o impasse.

ALOSIO O DORNELLAS - ADVOGADO

Origem da ocorrência:

Edição Nº969

05/06/2013 - Página: 0455

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - CAPITAL CAD.1

QUARTA CÂMARA CÍVEL

               

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA José Olegário Monção Caldas PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0007908-45.2013.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante: Anatalia Maria Silva dos Santos Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB: 22874/BA) Agravado: Município de Serrolândia DECISÃO Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANATÁLIA MARIA SILVA DOS SANTOS, em desfavor da decisão proferida pelo MM Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jacobina/Ba (fl.34/ 35), que, nos autos da Ação de Cobrança c/c antecipação de tutela nº 0002120-27.2013.805.0137, por si proposta, indeferiu a Liminar, por entender que há vedação legal à concessão de tutela antecipada contra Fazenda Pública no caso dos autos, já que o pedido de bloqueio da quantia devida pelo Réu à Autora corresponde ao próprio valor cobrado a título de pagamento dos seus vencimentos. Deferiu a assistência judiciária gratuita, provisoriamente. No caso, a Agravante fez concurso público para o cargo de Gari (fls.24), que exerceu desde a posse, em 01.04.2004, até 01.11.2006, quando foi passou a sofrer de rinite alérgica. Foi remanejada, pelo chefe do Município de Serrolândia à época, para o cargo de Merendeira perante a Escola Municipal Francisco Marques da Silva-Serrolândia. Ocorre que o Município não efetuou o pagamento do salário da servidora, referente ao mês de março e abril de 2013. Irresignada, o Agravante interpôs o presente recurso requerendo que as contas do Município sejam bloqueadas para pagamento dos salário não pagos, referente aos meses de março e abril, no montante de R$ 1.515,08 (hum mil, quinhentos e quinze reais e oito centavos), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento. Registre-se que no mês de março recebeu apenas R$ 39,18 (trinta e nove reais e dezoito centavos), e em abril nada recebeu. Requer, ainda, a concessão do efeito suspensivo ativo. É o relatório. Decido. Recurso tempestivo, o qual preenche os requisitos legais para sua admissibilidade, razão, pela qual, dele conheço. Do deferimento da liminar O deferimento da medida liminar em sede de agravo de instrumento está condicionada à demonstração , pelo requerente, da plausibilidade do seu direito (fumus boni iuris), bem como, de que a demora do presente recurso possa causar-lhe lesão grave ou de difícil reparação (periculum in mora). Em sede de Agravo, que apenas utiliza uma cognição sumária, e não juízo de certeza, não parece razoável manter a servidora sem receber os salários dos meses de março e abril de 2013. Não há nos autos elementos suficientes para a compreensão dos fatos que levaram o Município de Serrolândia a descontar valores do mês de março e a não efetuar o pagamento integral do salário de abril de 2013. Entretanto, ante à importância do recebimento destes valores pela Agravante, e módica quantia para o Estado, entendo que a decisão singular merece ser suspensa. Os requisitos ensejadores à concessão da liminar (fumus boni iuris e periculum in mora) mostram-se presentes em relação à Agravante, já que a verba tem natureza alimentar e causaria um relevante prejuízo, quando observada sua condição econômica. Não haveria perigo de irreversibilidade para o Município, que, caso seja necessário ao final da lide, pode realizar descontos nos futuros contracheques da servidora. Fundado, portanto, no poder geral de cautela do Juízo, decido suspender a ordem liminar proferida, até decisão final deste recurso. Isto posto, concedo o pleiteado efeito suspensivo ativo, e determino que sejam pagos os salários referentes ao mês de março de 2013, descontados os R$ 39,18 já recebidos, e salário integral referente a abril de 2013, no valor de R$ 757,54 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Oficie-se o Juízo do primeiro grau para que tome conhecimento da presente decisão e, ato contínuo, intime-se o Agravado para oferecer contrarrazões, no prazo da lei. Dá-se efeito de mandado a esta decisão. Publique-se. Intime-se. Salvador, Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS Relator

DEMORA MAS CHEGA

Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 19:45

Acolhendo parcialmente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 27 de maio, o ex-prefeito do município de Caetanos/BA Antônio Rocha da Silva, Luis Carlos Moreira Santos, Orlando Joaquim de Brito, o empresário Francisco Cursino de Eça Filho e as empresas Control Service e FC Transportes e Turismo, pelo uso indevido de verbas federais, fraude em licitações e enriquecimento ilícito. Além do pagamento de multa, os réus deverão ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e estão proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos..

De acordo com a ação, o então prefeito de Caetanos Antônio Rocha da Silva, após decretar situação de emergência no município, em janeiro 2005, realizou, sem licitação, a contratação de prestadores de serviço, entre eles seu irmão, para a realização de transporte escolar de alunos da zona rural pelo prazo de cem dias letivos. O prazo foi prorrogado por mais 24 dias e, ao final, novamente sem licitação, a prefeitura firmou contrato com a empresa Control Service, para a prestação do mesmo serviço. Nos dois casos, os pagamentos foram efetuados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Em 2006, foram realizadas duas licitações, na modalidade de tomada de preços, com o objetivo de contratar empresas ou transportadoras autônomas para efetuarem o mesmo serviço de transporte escolar, também pagos com verbas do Fundef e do Pnate. A primeira tomada de preços, no valor de cerca de 374 mil reais, teve como vencedora a FC Transportes e Turismo, durante o período de cem dias. Ao término desse prazo, outra tomada de preços foi realizada com o mesmo objetivo e a mesma empresa sagrou-se vencedora. Dessa vez, o valor da licitação foi de 300 mil reais. Para o MPF, “a prefeitura fracionou a licitação no claro intuito de esquivar-se da realização na modalidade de concorrência, que deveria ser obrigatoriamente adotada em razão do valor superior a 650 mil reais”. O MPF ainda apurou um superfaturamento da Control Service no valor aproximado de 13 mil reais e da FC Transportes de cerca de 217 mil, tendo em vista a medição incorreta de quilometragem.

Situação de emergência – A ação civil apontou a falta de amparo legal para o decreto municipal que declarou situação de emergência em Caetanos. Para ele, o “caos ocasionado por administrações anteriores”, alegado pela prefeitura, não é razão para a adoção desse tipo de medida. O decreto serviu para mascarar as condutas ilícitas praticadas pelo prefeito, tais como a dispensa indevida de licitação, a má utilização de recursos públicos federais e a facilitação para o enriquecimento ilícito (Lei nº 8.429/92, art. 10, VIII, XI e XII).

FONTE -NOTÍCIA LIVRE